PRISCILA LAMBERT
da Reportagem Local

O Ministério Público de São Paulo entrou ontem com uma ação civil pública para acabar com o atendimento diferenciado pelo Hospital das Clínicas de São Paulo de pacientes do SUS e de particulares ou conveniados. A ação exclui o Incor (Instituto do Coração), um dos cinco institutos do HC.
Se for julgada procedente, a medida pode afugentar do hospital os pacientes pagantes ou que possuem convênios médicos. Os recursos provenientes desses pacientes somaram, em 98, R$ 12,5 milhões, o correspondente a 3% da verba arrecadada para o hospital -sem contar pacientes não-SUS do Incor.
A ação é decorrente de um inquérito aberto em março pelo Ministério Público para apurar denúncias sobre o que vem sendo chamado de "apartheid" no atendimento à saúde em hospitais universitários.
Desde então, o processo reuniu depoimentos de usuários do Sistema Único de Saúde que reclamam da demora de seis meses a um ano para marcar consultas, para receber laudos de exames e dificuldades para conseguir vagas, entre outras queixas.
Segundo o inquérito, pacientes particulares ou que possuem convênios médicos não permanecem em fila e são atendidos prontamente. Além disso, usufruem de uma hotelaria diferenciada, com direito a quartos particulares.
De acordo com o promotor Vidal Serrano Júnior, um dos cinco autores da ação, houve uma série de tentativas de negociação com o HC. "Mas as propostas apresentadas apenas maquiavam os privilégios de atendimentos para pacientes não-SUS", diz.
O Ministério Público entende que essa diferenciação fere a Constituição no que se refere ao princípio de igualdade e no direito de acesso universal à saúde.
O Incor foi excluído da ação porque, nesse instituto, isoladamente, os recursos vindos de conveniados e particulares representam mais da metade da verba captada pela Fundação Zerbini, entidade privada que administra o Incor -R$ 51,2 milhões dos R$ 90,7 milhões recebidos pelo Incor em 98 eram de pacientes não-SUS.
"O Incor faz parte de outro processo que estamos estudando. Precisamos fazer um estudo aprofundado do impacto financeiro e um planejamento racional de substituição de verbas."
No restante do HC, o Ministério Público entende que a a verba arrecadada com o atendimento a particulares e conveniados é pouco expressiva e não justifica os privilégios. Essa posição causou polêmica (leia texto abaixo).


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