|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
SAÚDE
Cerca de mil apresentações de medicamentos ficarão isentas do PIS e Cofins; União prevê que consumidor pagará 11% menos
Pacote do governo reduz preço de remédios
LUCIANA CONSTANTINO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O governo Luiz Inácio Lula da
Silva divulgou ontem duas medidas para reduzir o preço dos medicamentos e ampliar o acesso à
assistência farmacêutica. Zerou as
alíquotas de PIS e Cofins sobre
cerca de mil apresentações de remédios, o que levará a uma queda
média esperada de 11% no preço
ao consumidor, e publicou resolução que permite a venda fracionada de medicamentos.
Os remédios com direito à isenção são de uso contínuo e com
prescrição médica obrigatória
(tarjados), destinados a doenças
crônicas, degenerativas, entre outras. Nessa lista estão medicamentos para diabetes, hipertensão, reumatismo, doença de Chagas, Aids e mal de Alzheimer.
Na semana passada, o Executivo também encaminhou ao Congresso um projeto de lei prevendo
subsídio de, no mínimo, 50% na
compra de remédios para hipertensão e diabetes na rede privada.
Essa proposta depende de aprovação da Câmara e do Senado para começar a vigorar.
Já a comercialização fracionada
poderá ser feita por farmácias autorizadas, assim que elas obtiverem licença nas vigilâncias sanitárias (leia texto na pág. C 4).
No caso das alíquotas dos tributos federais PIS e Cofins -que somavam 12,5% sobre o faturamento e agora passam a zero-, a regra passa a valer a partir da próxima semana, com a publicação do
decreto presidencial assinado ontem pelo presidente Luiz Inácio
Lula da Silva, segundo o ministro
Humberto Costa (Saúde).
Com a medida, o governo também espera gerar uma economia
de até 15% no valor final das compras desses medicamentos pelo
SUS (Sistema Único de Saúde).
A média de redução do preço terá variação de um Estado para o
outro porque depende também
da alíquota de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços) cobrada em cada local.
Na lista dos beneficiados foram
incluídas 253 substâncias ativas,
usadas na fabricação das cerca de
mil apresentações. Cada medicamento pode ter mais de um tipo
de apresentação: gotas, comprimidos, injetável etc. Desde 2002,
outras 1.147 substâncias ativas já
tinham esse benefício.
"Estamos fazendo uma correção da lista que não acontecia desde 2002 como parte de uma política global de melhorar o acesso à
assistência farmacêutica", afirmou o ministro Humberto Costa,
que assina a justificativa da proposta junto com o colega Antonio
Palocci Filho (Fazenda).
Com isso, o governo federal deixará de arrecadar cerca de R$ 125
milhões ao ano. Segundo o secretário-executivo da CMED, Luiz
Milton, a medida vem sendo negociada com a Receita Federal
desde o final do ano passado.
A Febrafarma (Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica)
já vinha reivindicando a adoção
da medida desde meados de 2003.
Outras áreas sociais do governo
poderão ser prejudicadas pela decisão do governo de diminuir os
preços de remédios com base no
fim de aportes dos produtores de
determinados remédios para a
Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) e
o PIS (Programa de Integração
Social), avalia o vice-presidente
da Associação Brasileira de Economia da Saúde, Áquilas Mendes.
A Saúde estará garantida, porque há uma determinação legal de
quanto deve ser aplicado no setor.
"O que acontecerá é que o governo terá de retirar recursos de outros setores para garantir as verbas definidas para a Saúde."
Para o médico sanitarista Jorge
Kayano, que integra a Associação
Paulista de Saúde Pública, o valor
relativo à isenção do PIS e da Cofins é pouco relevante no contexto
geral da saúde pública brasileira.
"Tudo o que for feito para ajudar
a população no acesso aos medicamentos é bem-vindo", afirmou.
O gasto com remédios é hoje um
dos itens que mais pesa.
Para Julia Roland, da comissão
de financiamento do Conselho
Nacional de Saúde, como os recursos da saúde no âmbito federal
são calculados com base no PIB, o
impacto da isenção de imposto
pode ser benéfico. "Com preços
mais baixos, a população vai poder comprar mais."
Colaboraram FABIANE LEITE E CLÁUDIA COLLUCCI, da Reportagem Local
Texto Anterior: Sem remédio: Pacientes recebem tucano com protesto Próximo Texto: Saúde: Definidas regras para remédio fracionado Índice
|