da Reportagem Local

O custo das certidões de nascimento e óbito emitidas gratuitamente no Estado de São Paulo não será mais bancado apenas pelos cartórios de registro civil.
A emenda do deputado estadual Roque Barbieri (PTB) prevê a divisão desses gastos entre todas as modalidades de cartório -registro de imóveis, registro civil, registro de títulos e documentos, serviço notarial e serviço de protesto de títulos.
A população continuará com o direito -estabelecido por lei federal desde março de 1998- de tirar a primeira versão desses documentos sem pagar nada.
Segundo o vice-presidente da Anoreg (Associação dos Notários e Registradores do Brasil), Clóvis Lapastina Camargo, o atendimento vai melhorar. "A população só vai ganhar com isso. Como serão ressarcidos, os cartórios vão poder voltar a contratar funcionários e a atender melhor."
A Anoreg estima que a emissão de certidões de nascimento e óbito represente cerca de 70% do movimento de um cartório de registro civil.
O fundo de onde sairão os recursos para a emissão das certidões será administrado pelo Sindicato dos Notários e Registradores. Funcionará da seguinte maneira: todos os cartórios, que já são obrigados a pagar 20% do faturamento ao Ipesp (Instituto de Previdência) e 27% ao Estado, passarão a desembolsar mais 5% para esse fundo.
Para cada certidão emitida, os de registros civis serão reembolsados em R$ 21 do dinheiro do fundo. "Passará a ser vantajoso para esses cartórios a prestação desse serviço", afirma Camargo.
De acordo com ele, a idéia encontrou resistência por parte das outras modalidades de cartório. "A partir de agora o prejuízo vai ser dividido entre toda a categoria." (AI)

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