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São Paulo, Segunda-feira, 20 de Dezembro de 1999
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LIVROS JURÍDICOS WALTER CENEVIVA da Equipe de Articulistas Cármen Lúcia Antunes Rocha publicou "Cidadania e Constituição", separata em que trata das solidariedades do ser humano na libertação e na justiça. No rol dos periódicos com interesse jurídico, saíram a revista "Direito Militar" e o "Jornal da Amajme", da Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais e, com textos de muita importância técnica, a tiragem mensal do "Boletim dos Procuradores da República". A resenha traz seis livros. Antes menciono a ampliação de "Contratos de crédito bancário", de Arnaldo Rizzardo, da Revista dos Tribunais. A Função Social da Propriedade e a Constituição Federal de 1988 - José Diniz de Mores, Malheiros, 159 páginas, R$ 17,00. Dissertação de mestrado, a obra enfoca os dois temas do título, no direito brasileiro e comparado. Conceitua ambos e dá sentido ao termo função. A Lei da Propriedade Industrial Comentada - Luiz Guilherme de A. V. Loureiro, Lejus, 432 páginas, R$ 42,00. Loureiro comenta a lei número 9.279/96, artigo por artigo, destacando os tópicos principais de cada um, em trabalho pormenorizado e útil. Ação Anulatória - Berenice Soubhie Nogueira Magri, Revista dos Tribunais, 262 páginas, R$ 36,00. Focada no artigo 486 do Código de Processo Civil, essa tese de mestrado oferece densa avaliação científica da anulatória, seu processo e seus efeitos. Vícios da vontade e outras hipóteses, além de larga casuística, enriquecem a obra. Fiança Criminal e Liberdade Provisória - Luiz Otavio de Oliveira Rocha e Marco Antonio Garcia Baz, Revista dos Tribunais, 280 páginas, R$ 38,00. Dois promotores de São Paulo uniram esforços para livro em que destacam a liberdade provisória e seu tratamento legal, com prestação de fiança, avançando ainda pelo campo do direito comparado. Título Executivo e Liquidação -Teori Albino Zavascki, Revista dos Tribunais, 216 páginas, R$ 29,00. Para Zavascki, o título não é documento para execução, mas norma jurídica individualizada. Tutela e títulos executivos judiciais e extrajudiciais precedem o exame da liquidação (liquidez, certeza e exigibilidade, procedimentos liquidatórios). Dicionário de Processo Civil -José Cretella Neto, Forense, 470 páginas, R$ 62,00. O objetivo do autor consistiu em relacionar termos de uso comum para os profissionais da área e, em conceitos sucintos e claros, delimitar o campo dos principais assuntos compatíveis com o processo civil, de ab actis a writ. Texto Anterior: Cotidiano imaginário - Moacyr Scliar: Rachadura Próximo Texto: Preços: Tarifas de cartórios paulistas terão aumento de até 530% Índice |
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