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LEI
Projeto cria união entre pessoas que pretendem dividir patrimônio, independentemente de casamento ou de sexo
Deputado propõe ampliar parceria civil
DENISE MADUEÑO
da Sucursal de Brasília
O deputado Roberto Jefferson
(PTB-RJ) apresentou um novo
projeto na Câmara que permite a
parceria civil entre pessoas do
mesmo sexo. O parlamentar ampliou a abrangência do projeto da
ex-deputada Marta Suplicy (PT-SP), desfazendo a imagem do casamento gay. Com isso, ele espera diminuir as resistências à aprovação
do projeto.
"Estou tirando o véu e a grinalda
do projeto. Não é o casamento gay.
Ele pode até ser aproveitado por
homossexuais, mas é uma lei genérica", disse Jefferson.
"Teria sido muito melhor que o
deputado se empenhasse em aprovar o seu substitutivo, que é muito
melhor do que o meu projeto, com
todas as implicações e ônus. A verdade e a Justiça sempre têm mais
peso", reagiu a ex-deputada Marta
Suplicy.
Jefferson foi o relator do projeto
de Marta, elaborando um substitutivo (projeto que substitui o original). Ele modificou a proposta inicial, mudando inclusive o nome de
união civil para parceria civil, para
facilitar sua aprovação.
Apesar da avaliação, Marta elogiou a proposta do deputado. "É
um projeto extremamente bem
elaborado", disse.
Desta vez, Jefferson transformou
a proposta em "pacto de solidariedade". A expressão "pessoas do
mesmo sexo" foi retirada. Apesar
de pequenas modificações, o projeto de Jefferson parece um "clone" do seu próprio substitutivo.
O projeto do pacto de solidariedade cria a união em cartório entre
pessoas que se relacionam e que
querem dividir patrimônio ou direito à herança, independentemente de casamento ou de sexo.
O pacto de solidariedade reconhece aos parceiros o direito de
composição de rendas para aquisição de casa própria, os direitos relativos a planos de saúde e seguro
de grupo e o direito de benefícios
previdenciários no caso de morte,
entre outros.
Além disso, o projeto atende a
uma frequente reivindicação dos
homossexuais, a chamada curatela
-direito de o parceiro exercer a
função de zelar pelos bens e pelos
interesses do companheiro.
Segundo Jefferson, é comum homossexuais serem vítimas da própria família quando adoecem. "É
uma brutalidade. A família intervém e afasta o parceiro de anos,
contrariando o desejo do doente."
O deputado argumenta que o
projeto agora atenderá a casos que
não eram previstos na proposta de
Marta Suplicy.
"Um paciente ancião e sua jovem
enfermeira precisariam passar pelo constrangimento de um falso
casamento se ele quisesse oferecer
a ela uma proteção ao seu futuro,
em nome de uma relação que nasceu da dedicação e da amizade, em
que a sexualidade jamais teve lugar", afirmou o deputado.
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