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Mesmo emperrado, projeto Nova Luz vai ser ampliado
Apesar da lentidão das desapropriações de terrenos, área com incentivos fiscais na cracolândia ganhará mais 11 quadras
Kassab disse que enviará "nos próximos dias" projeto de lei à Câmara; das 23 empresas que tiveram propostas aprovadas, só uma já se instalou no bairro
EVANDRO SPINELLI
DA REPORTAGEM LOCAL
Mesmo emperrado pela lentidão nos processos de desapropriação dos terrenos, o projeto Nova Luz, de revitalização
da cracolândia, será ampliado
pela Prefeitura de São Paulo.
O prefeito Gilberto Kassab
(DEM), candidato à reeleição,
confirmou que enviará, "nos
próximos dias", um projeto de
lei à Câmara propondo a ampliação da área onde a prefeitura concede incentivos fiscais
para a instalação de empresas
em um trecho da região central
de São Paulo conhecido pelo
consumo de drogas -principalmente crack- a céu aberto.
Uma lei aprovada em 2005
-na gestão do então prefeito,
atual governador, José Serra
(PSDB)- "devolve" até 80% do
que as empresas gastarem na
região para o pagamento de impostos municipais. Até 50% do
investimento também pode ser
usado para o abatimento de impostos estaduais.
Até agora, 23 empresas já tiveram projetos aprovados para
o investimento no bairro, mas
apenas uma agência de publicidade efetivamente se instalou
no local. As demais sofrem para
adquirir áreas.
Atualmente, o benefício fiscal é válido em 23 quadras -um
total de 269 mil m2 de área.
Mais 11 quadras serão incluídas
na área de incentivos fiscais.
Pela proposta da Secretaria
das Subprefeituras, entrarão
na área do projeto Nova Luz
trechos das ruas Guaianases e
Helvétia e as praças Júlio Prestes e Princesa Isabel. O projeto
de lei está sendo elaborado no
gabinete do prefeito. Kassab
dará a palavra final sobre a área
a ser incluída no projeto.
Concessão
Para driblar a dificuldade de
desapropriação dos terrenos, a
prefeitura quer fazer a revitalização da área por um modelo
ainda inédito no Brasil, chamado concessão urbanística.
Por ele, o Poder Público
transfere a uma empresa (ou
grupo) o direito de fazer as desapropriações. A prefeitura
acredita que a iniciativa privada tenha mais facilidade de negociação com os proprietários
de forma a agilizar o processo.
A empresa que vencer a licitação receberá da prefeitura a
autorização para desapropriar
toda a área. Em troca, terá de
fazer as obras que serão estabelecidas no edital da licitação. A
concessão urbanística precisa
ser aprovada pela Câmara Municipal antes de ser implantada.
A prefeitura também investirá na região: serão reformadas
16 ruas e áreas comerciais -inclusive a tradicional Santa Ifigênia e a avenida Duque de Caxias- a um custo de R$ 15 milhões, sendo 85% bancados pelo BID (Banco Interamericano
de Desenvolvimento).
Além disso, a GCM (Guarda
Civil Metropolitana) deve se
mudar para o bairro ainda neste mês -a nova sede ficará em
um prédio desapropriado e reformado na rua General Couto
de Magalhães. Também serão
construídas a nova sede da Prodam e da Subprefeitura da Sé,
mas a desapropriação dessas
áreas ainda não foi concluída.
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