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NARCOTRÁFICO
Decisão de apurar eventual ligação de Vicente Leal de Araújo com a concessão de habeas corpus a traficante é inédita
STJ investigará ministro citado em "grampo"
IURI DANTAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Pela primeira vez na sua história, o STJ (Superior Tribunal de
Justiça) abriu um procedimento
administrativo para investigar
um de seus membros.
Ontem, em reunião fechada, 21
ministros decidiram, de forma
unânime, pela apuração de eventual envolvimento do ministro
Vicente Leal de Araújo com a
concessão supostamente irregular de habeas corpus ao traficante
Leonardo Dias Mendonça, o Leo,
apontado como líder de uma das
principais quadrilhas do país, ligada ao tráfico de armas e drogas
e com conexões na Guiana, no Suriname e na Colômbia.
A Folha revelou na última sexta-feira que Araújo é citado em investigação da Polícia Federal denominada Operação Diamante.
Além dele, os juízes Eustáquio Silveira e Fernando Tourinho Neto,
do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1� Região, também estão
sob suspeita. Os três teriam sido
citados em conversas telefônicas
grampeadas pela Polícia Federal.
Na semana passada, a Polícia
Federal prendeu 24 pessoas em
oito Estados e no Distrito Federal,
entre elas Mendonça. O grupo teria ligações com a quadrilha, segundo as investigações. Mendonça já havia sido preso três vezes
desde 99. Ele conseguiu, no entanto, três habeas corpus -dois
no TRF e um no STJ.
Segundo a assessoria do STJ,
Araújo esteve presente na reunião
realizada ontem. Foram três horas de discussões a portas fechadas. O ministro Araújo teria não
só concordado como pedido que
o procedimento administrativo
fosse aberto pelo tribunal.
Punição
Nos próximos dias, o presidente
do STJ, ministro Nilson Naves,
nomeará um relator para o procedimento com poder para requisitar documentos, efetuar diligências e ouvir as partes envolvidas.
Se for constatada alguma irregularidade na conduta de Araújo, ele
terá punição administrativa -de
advertência verbal a expulsão.
Prazos
Inquérito aberto no Supremo
Tribunal Federal (STF), com base
na apuração da PF, avalia responsabilidades criminais dos envolvidos. A documentação está com o
procurador-geral da República,
Geraldo Brindeiro, que decidirá
se há indícios para processo.
Não há prazo para a resposta de
Brindeiro ou para a conclusão do
procedimento administrativo
aberto ontem pelo STJ. Após o
fim das investigações, o relator do
procedimento encaminha relatório ao Conselho de Administração do STJ, composto por 15 ministros. Eles é que decidirão uma
eventual punição para Araújo.
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