São Paulo, sábado, 12 de fevereiro de 2000


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Para advogados, falta definir a participação de cada um

da Reportagem Local

Advogados ouvidos pela Folha afirmam que, se forem respeitadas as normas processuais, a promotoria terá que conseguir determinar a participação de cada um dos acusados no crime para pedir as condenações. Isso se chama individualização de conduta.
"Está no Código de Processo Penal: o crime exige materialidade e individualização de conduta", disse o advogado Iberê Bandeira de Mello Filho. "O problema é que o clamor público faz com que passem por cima da lei."
A opinião é a mesma do presidente da Associação Brasileira de Advogados Criminalistas, Luís Flávio Borges D'Urso. "Na teoria, se não se sabe o cada um fez, não se pode condenar ninguém. Na prática, isso nem sempre ocorre."
Até agora, apenas um dos acusados foi reconhecido. O reconhecimento foi feito pelo empresário C.A.B., que estava na praça e não quer ser identificado.
Ele reconheceu Vanderley Cardoso de Sá, 33, que, diz, voltou para chutar a vítima já agonizante.
Dos demais acusados, muitos dizem que não estavam na praça. Os advogados prometem apresentar álibis dos clientes à Justiça.


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