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OUTRO LADO
Empresas vão voltar, diz secretário
da Reportagem Local
O secretário das Finanças em
exercício, Carlos de Souza Braga, disse à Folha que a arrecadação da prefeitura não vai cair
com a redução da base de cálculo do ISS porque 400 empresas teriam se comprometido a
voltar "imediatamente" para
São Paulo.
Além disso, ele alega que as
empresas que já estão na capital não seriam beneficiadas pelo decreto porque, segundo dados da secretaria, grande parte
delas tem liminares ou decisões
judiciais para excluir a folha de
pagamento da base de cálculo.
Assim, essas decisões teriam,
de acordo com a prefeitura, os
mesmos efeitos criados pelo
decreto de Pitta. Sem haver, então, queda na arrecadação municipal.
Braga afirma que o objetivo
da prefeitura não é entrar na
guerra fiscal. "Para isso, teríamos que reduzir muito (a base
de cálculo e as alíquotas). Vamos apenas atrair as empresas
de volta."
O secretário em exercício
afirma que as quatro categorias
de empresas são responsáveis
por 5% a 6% do ISS total arrecadado pela prefeitura -cerca
de R$ 1,4 bilhão por ano.
Com o decreto, a expectativa
da prefeitura é, segundo o secretário, aumentar a receita
com ISS entre R$ 30 milhões e
R$ 40 milhões ao ano.
Braga afirma que a prefeitura
havia sido contrária ao projeto
de lei do vereador Brasil Vita
"porque não tinha noção do
impacto que esse projeto teria". Ele afirmou que desta vez
a prefeitura teria feito um estudo para verificar o impacto do
decreto.
O Departamento de Rendas
Mobiliárias da Secretaria de Finanças não soube, contudo, informar qual foi a queda prevista na arrecadação no momento
imediatamente posterior à assinatura do decreto.
Também não soube informar
qual é a arrecadação da prefeitura com o ISS pago pelas empresas de software e forneceu
números diferentes aos de Braga para a arrecadação dos demais setores.
O secretário em exercício não
respondeu às ligações da reportagem no final da tarde de
ontem para explicar a divergência dos números.
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