ROBERTO COSSO
da Reportagem Local

O prefeito Celso Pitta (PTN) assinou no dia 31 de janeiro um decreto que vai fazer a Prefeitura de São Paulo perder pelo menos R$ 75 milhões ao ano na arrecadação de ISS (Imposto Sobre Serviços).
O decreto reduz em até 75% a base de cálculo para cobrança do imposto sobre quatro tipos de serviços (veja quadro ao lado). A prefeitura alega que o objetivo da medida é atrair empresas para a cidade, mas parecer da Secretaria Municipal das Finanças, datado de setembro de 97, desaconselhou a medida, afirmando que a arrecadação seria reduzida sem a garantia da atração de novas empresas para a cidade.
Segundo advogados ouvidos pela Folha, o decreto é ilegal. Houve lobby das empresas beneficiadas para que o decreto fosse assinado (leia textos abaixo).
Em 93, o ex-prefeito Paulo Maluf (PPB) enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que reduzia a base de cálculo apenas do fornecimento de mão-de-obra em caráter temporário. O projeto acabou arquivado em 97, a pedido de Pitta, para quem "a matéria deveria ser objeto de reexame pelos órgãos técnicos da prefeitura".
Em 96, o vereador Brasil Vita (PPB) apresentou outro projeto de lei que reduzia a base de cálculo do ISS para serviços de limpeza, manutenção e conservação de imóveis, inclusive vias públicas, parques e jardins. O projeto ainda tramita na Câmara.
Em junho de 97, a prefeitura ameaçava vetar o projeto de Vita, caso ele fosse aprovado e previa uma perda de arrecadação de R$ 75 milhões por ano. Na época, o atual secretário das Finanças em exercício, Carlos de Souza Braga, era diretor do Departamento de Renda Mobiliárias da secretaria e considerava o projeto "inviável e absurdo". Na época, José Antonio de Freitas, então secretário das Finanças, se declarou "totalmente contrário" à proposta de Vita.
O decreto assinado por Pitta não só concede os mesmos benefícios às empresas atendidas por Vita, como amplia os setores privilegiados. A Folha apurou que prefeitura não tem estudos sobre o impacto que a medida vai causar na arrecadação.
A assinatura do decreto pelo prefeito descontentou tanto os vereadores da oposição como os de sua base aliada, que pretendiam aprovar o projeto de Vita.
O vereador José Eduardo Cardozo (PT) prepara uma ação popular contra o decreto. Ele quer que Pitta seja obrigado a devolver aos cofres públicos os prejuízos causados pela edição do decreto. Cardozo vai fazer uma representação à Procuradoria Geral de Justiça para que seja apurado eventual crime de responsabilidade e ato de improbidade administrativa do prefeito.


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