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Guardas da Prefeitura de São Paulo tentam organizar interessados em retirar edital de licitação

OTÁVIO CABRAL
ALESSANDRO SILVA
da Reportagem Local

O sindicato dos perueiros vai entrar na Justiça para tentar anular o edital de licitação da prefeitura para o transporte em lotações na cidade de São Paulo.
O edital começou a ser distribuído ontem pela SPTrans (São Paulo Transportes). A intenção da prefeitura é cadastrar os novos 4.042 perueiros em 45 dias.
Mas os perueiros apontam três falhas que podem anular judicialmente todo o processo de escolha. A principal é a proibição da entrada de peruas de lotação no centro expandido da cidade.
"Essa proibição é uma mostra do protecionismo da prefeitura para as empresas de ônibus, o que é ilegal", afirma José Célio dos Santos, presidente do sindicato dos perueiros legalizados. "Para definir as regras, a prefeitura não ouviu os passageiros, que serão os principais prejudicados com essas mudanças."
Além disso, o sindicato contesta o sistema de pontuação, que dá vantagens aos donos de peruas novas e mais espaçosas e não concede nenhum benefício aos perueiros já legalizados. Por fim, a assessoria jurídica do sindicato considera ilegal a proibição de pessoas com condenação na Justiça de participar da licitação.
A prefeitura estima que 15 mil lotações clandestinas circulam hoje pela capital e deverão disputar uma das 300 linhas.
Os advogados do sindicato irão elaborar um parecer até terça-feira, quando pretendem discutir o assunto com a prefeitura. "Se a prefeitura não aceitar fazer as mudanças necessárias, iremos à Justiça", ameaçou Santos.

Repercussão
O advogado Celso Bastos, professor de direito da PUC-SP e ex-procurador do Estado de São Paulo, considera que as contestações dos perueiros estão corretas. "Esse edital deve causar uma grande batalha jurídica, pois apresenta falhas que podem prejudicar pessoas que já trabalham legalmente no transporte", analisou Celso Bastos.
O advogado critica a "plutocracia" gerada pelo sistema de pontuação da licitação: quem tem mais dinheiro leva vantagem sobre quem tem menos dinheiro. Isso ocorre porque carros mais novos e caros, como vans, ganham mais pontos do que as Kombis tradicionalmente utilizadas no transporte clandestino de passageiros da capital.
"Não é legal classificar um perueiro por sua aptidão financeira. O carro deveria ser classificado como apto ou inepto, nunca pelo ano de fabricação", declarou.
O diretor de operações da SPTrans, Luiz Flaviano Furtado, disse ontem que os critérios da concorrência têm como finalidade oferecer um bom serviço para a população. ""Já que estamos começando um novo modelo, o ideal é nivelar por cima."
A prefeitura não pensa em rever o edital divulgado ontem.


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