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MEDICINA
Decisão pode reforçar tese antiaborto na Justiça
Conselho aprova transplante de órgãos de bebês anencéfalos
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O CFM (Conselho Federal de
Medicina) aprovou anteontem
uma resolução que permite o
transplante de órgãos e tecidos de
bebês anencéfalos desde que autorizado previamente pelos pais.
Autor da liminar que liberou a
interrupção da gravidez nos casos
de anencefalia, o ministro do STF
(Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio de Mello disse que esse
fato poderá influir no julgamento
da questão no plenário do tribunal e servir de argumento pela
derrubada de sua decisão.
"Julgamos com base em premissas jurídicas, sobretudo princípios constitucionais, mas os julgadores também estão sujeitos a
influências de toda ordem."
O receio dele é que críticos de
sua liminar, como a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do
Brasil), aleguem que a gestação
não deve ser interrompida, porque, além de antecipar a morte do
feto, poderá comprometer a vida
de bebês que dependam do transplante de órgãos.
Não há previsão de data para a
decisão do plenário do STF, composto por 11 ministros. Marco Aurélio disse que cogita requisitar
um parecer sobre a impossibilidade de vida do anencéfalo fora do
útero e os riscos à vida da mãe.
Pela resolução, que será publicada no "Diário Oficial" da União
na terça-feira, os pais devem autorizar formalmente o transplante
pelo menos 15 dias antes da data
provável do nascimento.
A liminar foi concedida em 1� de
julho. Ela dispensa a necessidade
de ordem judicial específica para
o aborto desde que haja laudo
atestando a anencefalia e suspende os processos criminais contra
quem praticou nesses casos.
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