MARIO CESAR CARVALHO
DA REPORTAGEM LOCAL

Sem fazer licitação, a Embratur entregou um contrato de R$ 13,7 milhões para uma agência de publicidade que tem entre seus sócios uma filha do senador Jorge Bornhausen (SC), presidente do PFL, partido da base governista.
O contrato refere-se à administração da montagem do pavilhão brasileiro na Exposição Universal de Hannover, na Alemanha, que começa no dia 1� de junho.
A agência chama-se Artplan Prime. É dirigida por Fernanda Bornhausen Sá, filha do senador, e Ricardo Dalcanale Bornhausen, sobrinho dele.
A Artplan -agência do Rio que se associou à filha e sobrinho de Bornhausen para criar a Artplan Prime- também tem ligações com o PFL.
Um dos sócios da Artplan é o deputado federal Rubem Medina (PFL-RJ).
Foi o PFL que indicou o ex-ministro do Esporte e Turismo Rafael Greca, um dos encarregados de organizar a participação brasileira em Hannover. Greca deixou o cargo após as comemorações dos 500 anos do Brasil, acusado de uma série de irregularidades no ministério.
O atual ministro, Carlos Melles, também foi indicado pelo presidente do PFL.

"Perderam o prazo"
O Ministério do Esporte e Turismo e o Itamaraty, responsáveis pela participação brasileira em Hannover, não fizeram licitação porque "perderam o prazo", segundo o presidente da Embratur, Caio Luiz de Carvalho.
A "solução legal" encontrada foi entregar a organização do pavilhão em Hannover para a agência que faz a publicidade internacional da Embratur.
A Artplan Prime recebeu a tarefa em março.
O contrato de publicidade internacional, assinado em outubro do ano passado, não cita Hannover. Fala genericamente em "exposições e eventos (workshops e roadshows)".
Workshops e "roadshows" são eventos muito menores do que uma exposição universal, como a de Hannover.
Um workshop, por exemplo, custa de R$ 65 mil a R$ 110 mil, dependendo do porte.
O presidente da Embratur diz que o contrato de Hannover foi imposto à Embratur pelo ex-ministro Greca.
"Eu cumpri ordens porque o Brasil não poderia dar o vexame de ficar de fora da Expo 2000 depois de ter gasto dois milhões de marcos com o aluguel do espaço."
O valor do aluguel equivale a R$ 1,75 milhão.
O Ministério do Esporte e Turismo e o Itamaraty começaram a discutir a participação brasileira em Hannover em 1998.
Segundo Carvalho, só em fevereiro deste ano os dois ministérios notaram que não haveria tempo hábil para fazer licitação de Hannover. O pavilhão brasileiro teria que começar a ser montado em 1� de abril e, em 60 dias, seria impossível fazer uma licitação.

Totalmente ilegal
O procurador da República Luiz Francisco Fernandez de Souza diz que o contrato da Embratur com a Artplan Prime é "totalmente ilegal".
"Não tenho dúvidas de que a Artplan Prime é beneficiária de uma dispensa ilegal de licitação."
Deveria haver concorrência pública, segundo ele, porque o objeto da licitação vencida pela Artplan Prime no ano passado não faz referência à exposição universal.
"O objeto do contrato era propaganda internacional. Esse contrato não serve para Hannover", diz o procurador.
A não-realização da licitação, afirma Souza, fere o princípio da competitividade.
"Uma outra empresa poderia oferecer um preço menor para a montagem do pavilhão se soubesse que a licitação era para isso", exemplifica.
A alegada urgência, a justificativa de que o Brasil ficaria de fora da Expo 2000 se fizesse a licitação, também não tem base legal, segundo o procurador. "Não se pode alegar urgência quando há omissão da autoridade. Urgência só se aplica em fatos imprevisíveis, e Hannover não é um fato imprevisível."
Souza diz que pretende mover uma ação para anular o contrato.
O presidente da Embratur diz saber que o assunto "é polêmico". Para se precaver, já solicitou ao Tribunal de Contas da União que faça uma auditoria nos gastos em Hannover.


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