São Paulo, Domingo, 21 de Novembro de 1999
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Processo em Crateús é exemplo

da Agência Folha, em Crateús

A desapropriação da fazenda Irapuah de Cima, em Crateús, é exemplar para se entender o conceito de "indenização justa" aplicado pelo Incra e pelo juiz da 5� Vara da Justiça Federal do Ceará, Antônio Carlos de Martins Mello, responsável pelo julgamento das questões agrárias no Estado.
Pertencente ao ex-ministro e ex-deputado Expedito Machado -pai do líder do governo no Senado, Sérgio Machado (PSDB-CE)-, a fazenda foi oferecida pelo proprietário ao Incra, que a desapropriou em 95 por R$ 663 mil.
O Incra pagou R$ 120 mil pelos 5.740 hectares da fazenda e R$ 543 mil pelas benfeitorias existentes. Entre as benfeitorias indenizadas, há uma casa dúplex -com 14 cômodos e sete banheiros-, avaliada em R$ 41 mil, e uma pista de pouso, avaliada em R$ 38 mil.
O valor pago pelas duas benfeitorias daria para construir 40 casas para os assentados. Atualmente, a "casa grande" não é habitada e serve para reuniões.
Em novembro de 95, quando o processo ainda estava em curso, Machado hipotecou a fazenda no Banco do Nordeste como garantia de uma dívida. O banco fez uma avaliação de mercado e aceitou a hipoteca em R$ 254 mil.
Machado recebeu uma parcela da indenização, não pagou a dívida com o BNB e recorreu à Justiça por considerar a indenização "injusta". Em novembro de 1998, o juiz Mello sentenciou que a "indenização justa" para a fazenda era R$ 1,18 milhão.




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