da Sucursal de Brasília

O principal foco das divergências sobre a reforma tributária está concentrado em três pontos da última proposta do Ministério da Fazenda, que mantém praticamente toda a estrutura dos tributos federais que incidem em cascata sobre os setores produtivos.
A proposta foi apresentada na última segunda aos representantes da comissão especial de reforma tributária. Dois dias depois, os parlamentares a rechaçaram.
A Fazenda rebateu todas as críticas pontuais com a divulgação de outro texto, que continha o estilo e a argumentação típicos de Everardo Maciel (Receita).
Os deputados consideram que a nova proposta da Fazenda gera tanta centralização do poder de tributar nas mãos da União quanto sua versão anterior. O ministério, entretanto, diz que precisa de um grau de liberdade para não colocar em risco o ajuste fiscal.
A negociação deverá ser retomada em 10 de janeiro por decisão das duas partes e também dos Estados. Deverá discutir:
1) Efeito em cascata: a Fazenda quer, em princípio, manter a cumulatividade na cobrança do PIS-Pasep e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). Mas aceita deixar a definição para lei complementar. Os parlamentares querem a garantia, na Constituição, de que o efeito em cascata será eliminado;
2) Imposto do cheque: a Fazenda quer transformar a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) em imposto permanente. Contrários à idéia, em princípio, os parlamentares a aceitariam desde que fosse definida uma alíquota máxima na Constituição e uma compensação em outros tributos. A Fazenda rejeita as condições;
3) IPI: na proposta da Fazenda, o Imposto sobre Produtos Industrializados seria mantido e cobrado também do setor de serviços, dos insumos e dos bens de capital. Mas, nos produtos e serviços que incidir o IPI, não poderá ser cobrado o principal tributo estadual, o IVA (Imposto sobre Valor Agregado). Os parlamentares vetam a idéia e insistem que a União crie outro IVA no lugar do IPI.
A tolerância da comissão em negociar com a Fazenda se deve ao temor de que, uma vez encaminhada ao plenário da Câmara sem o apoio da União e dos Estados, a proposta do deputado Mussa Demes (PFL-PI) acabe descaracterizada por emendas ou com sua tramitação paralisada.
Mas os parlamentares definiram os limites. "Se não houver consenso com a Fazenda, votamos os 32 destaques que faltam, encerramos os trabalhos da comissão e entregamos o projeto pronto para ser votado pelo plenário da Câmara", afirmou o presidente da comissão, Germano Rigotto (PMDB-RS). (DCM e FG)

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