São Paulo, Segunda-feira, 20 de Dezembro de 1999


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GOVERNO
Ministros ligados à iniciativa privada se opõem a idéias defendidas pela equipe de Malan (Fazenda)
Reforma tributária divide o ministério

FERNANDO GODINHO
DENISE CHRISPIM MARIN
da Sucursal de Brasília

A tramitação da reforma tributária está dividindo o ministério de Fernando Henrique Cardoso e deixando em lados opostos a equipe econômica e os ministros ligados à iniciativa privada.
Nesse segundo grupo, conforme a Folha apurou, cresce a cada dia a insatisfação do ministro Alcides Tápias (Desenvolvimento) com a equipe comandada por Pedro Malan (Fazenda). Apóiam Tápias na mais recente disputa interna do governo os ministros Marcus Vinícius Pratini de Moraes (Agricultura) e Fernando Bezerra (Integração Nacional).
Preocupada em perder arrecadação com as alterações tributárias sugeridas pela Câmara, a equipe econômica defende uma reforma mais acanhada, que permita ao governo federal manter o controle sobre alíquotas e que não elimine o formato atual de contribuições e tributos.
Com base na sua experiência nos setores bancário e de construção, Tápias quer uma reforma que simplifique o sistema tributário e que desonere os setores produtivos dos impostos em cascata.
Sua tese o aproxima mais da emenda do deputado Mussa Demes (PFL-PI), aprovada em novembro pela comissão especial da Câmara que analisa a questão, que da proposta da Fazenda.
Ao tomar posse no cargo de ministro do Desenvolvimento, em setembro passado, Tápias anunciou que seria "um guerrilheiro da reforma tributária" e que usaria todo seu "conhecimento" e "capacidade de negociação e de trabalho" para definir a reforma tributária ainda neste ano.
Desde então, passou a acompanhar as negociações da equipe econômica com o Congresso, guardando certa distância para não interferir nas ações de Everardo Maciel (Receita Federal), nomeado por FHC o representante oficial do governo na discussão.
As insatisfações do ministro do Desenvolvimento em relação ao compasso da reforma tributária começaram há quase um mês, quando Malan e seus secretários criticaram duramente a aprovação do relatório de Demes.
Após as críticas da Fazenda, a comissão divulgou nota dizendo que as considerações da equipe econômica refletiam uma "posição tecnocrática", não eram construtivas e demonstravam que o governo não queria a reforma.
Tápias conversou com o presidente a respeito. E FHC decidiu integrá-lo ao grupo de ministros que passou a negociar a reforma com o Congresso.
Para atender ao chamado de FHC, Tápias cancelou compromissos em um evento para exportadores no Rio e passou dois dias envolvido diretamente na negociação.
Tápias passou a defender suas idéias com mais clareza dentro do governo e atraiu a simpatia dos parlamentares -que não confiam nas intenções do secretário Maciel e do ministro Malan.
Sete reuniões entre o grupo de ministros, representantes dos Estados e a comissão especial da Câmara já aconteceram. O ministro Rodolpho Tourinho (Minas e Energia) também está no grupo.
A Folha apurou que Tápias tem sido tímido e disciplinado nas reuniões, nas quais os mais falantes são Everardo Maciel e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Amaury Bier.
Tápias expressou seus pontos de vista três vezes, no máximo, mas não expôs suas diferenças com a equipe econômica.
O ministro do Desenvolvimento afirmou a amigos que precisa, no dia-a-dia do governo, conciliar as idéias de executivo da iniciativa privada com sua posição na equipe de FHC.
Para empresários e parlamentares consultados pela Folha, a entrada de Tápias na negociação da reforma tributária criou um contraponto à equipe econômica.
Para o público externo, o ministro não assume as divergências com a Fazenda. Ele gosta de lembrar um compromisso assumido na sua posse: agir como "homem de equipe acostumado a lidar com diferenças de opinião" e acreditar que "posições divergentes têm de ser resolvidas dentro da própria equipe, com todos se comprometendo a defender, com ênfase, a tese que prevalecer".



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