Ministro afirma que 20 dos 27 Estados do país infringem a legislação e não investem o mínimo no setor

DIMITRI DO VALLE
DA AGÊNCIA FOLHA, EM CURITIBA

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, disse ontem que "os Estados terão que botar mais dinheiro na Saúde" caso a regulamentação da emenda 29, que também cria a CSS (Contribuição Social para a Saúde), seja aprovada pelo Congresso.
"A emenda vai regulamentar o que são gastos com a Saúde. Hoje 20 dos 27 Estados não aplicam o correto no setor", disse o ministro antes de participar da inauguração de um hospital, em Curitiba.
Apesar da votação apertada na Câmara, quando a CSS foi aprovada na semana passada por 259 votos (dois a mais que o necessário), Temporão espera aprovação também no Senado, apesar de aumento da carga tributária. "Claro que há toda uma polêmica do ponto de vista da estrutura fiscal do país. Se o peso dos tributos já é excessivo. [Mas] Eu tenho de olhar do lado da demanda do SUS e dos 170 milhões de brasileiros que dependem única e exclusivamente do sistema", disse.
Ao ser lembrado da promessa de que a criação da CPMF também traria mais dinheiro para a saúde, o que não se revelou na prática, Temporão justificou que "naquela época não havia no texto da lei que criou a CPMF uma amarração que dissesse que, obrigatoriamente, a totalidade dos recursos deveria ser destinada ao Fundo Nacional de Saúde. Agora essa redação está lá. Isso garante".


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