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Contrato do Banrisul teve "sumiço" de R$ 18 mi, diz TCE
Irregularidade apontada pelo tribunal gaúcho ocorreu em 2006, no governo Rigotto
Fundação de apoio da federal do RS declarou ter receita de R$ 6,2 mi em 2006, ano
em que recebeu somente
do banco R$ 24,2 milhões
SIMONE IGLESIAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Relatório preliminar do TCE
(Tribunal de Contas do Estado)
do Rio Grande do Sul aponta irregularidades como "omissão
de receita" de cerca de R$ 18
milhões em contratos do
Banrisul com a Faurgs (Fundação de Apoio da Universidade
Federal do Rio Grande do Sul)
para desenvolver projetos de
modernização tecnológica.
A Faurgs apresentou em seus
demonstrativos contábeis receita de R$ 6,2 milhões no exercício de 2006. Naquele ano, recebeu só do contrato com o Banrisul R$ 24,2 milhões.
O tribunal considerou irregular também o fato de a fundação, contratada sem licitação,
subcontratar empresas para
desenvolver os projetos.
A inspeção no Banrisul foi
feita com base em dossiê com
denúncias encaminhado pelo
vice-governador do Estado,
Paulo Afonso Feijó (DEM), no
fim de 2007 ao TCE e ao Ministério Público Estadual.
O banco é presidido por Fernando Lemos (PMDB) desde o
primeiro ano do governo Germano Rigotto (2002-2006).
Ele foi mantido no cargo pela
tucana Yeda Crusius, que não
aceitou pedido de Feijó para
que ele fosse demitido.
As críticas do vice à gestão de
Lemos no Banrisul foram, segundo Feijó, o principal motivo
de ter gravado clandestinamente o então chefe da Casa
Civil, Cézar Busatto, que acabou demitido após ser divulgada declaração em que diz que "o
Detran é uma concessão do
nosso governo ao PP, e o Banrisul, uma concessão ao PMDB."
"Tentei entregar há cerca de
um mês o relatório à governadora, que não quis receber. Depois disso, passei a ser assediado pelo Busatto, que me pedia
para esquecer o assunto. Então
fui aconselhado por advogados
a gravar as conversas para me
proteger", disse o democrata.
Segundo ele, a Faurgs não
poderia ter sido contratada
porque não tinha condições de
fazer os projetos pedidos, recorrendo à terceirização. "O
que justifica a dispensa de licitação para contratar fundações
é o notório saber, que, no caso,
não existe", disse Feijó.
O relatório do TCE, ao qual a
Folha teve acesso, não é conclusivo e não inclui os esclarecimentos prestados pela direção do Banrisul, que contesta as
irregularidades apontadas na
inspeção. O processo, segundo
o TCE, está em fase de análise.
No texto preliminar, o tribunal aponta que a Faurgs fez
uma intermediação de contratos celebrados de modo irregular, "uma fórmula encontrada
para burlar o processo licitatório". Em outro trecho, os auditores questionam as subcontratações feitas pela Faurgs,
que também foram realizadas
sem licitação ou qualquer outro
meio de seleção pública, "fato
que se constitui como um agravante à dispensa de licitação
procedida pelo Banrisul".
Para o TCE, a fundação "omitiu" receitas nos seus demonstrativos contábeis ao informar
receita de R$ 6,2 milhões e não
incluir os valores recebidos pelo contrato com o banco. A inspeção questiona ainda o fato de
uma empresa terceirizada ter
prestado contas de que um funcionário fez 800 horas de consultoria por mês à fundação de
junho a agosto de 2007: "Não
seria logicamente possível ao
consultor ter efetivamente
prestado o número de horas informado, se um mês de 31 dias
(o que não é o caso de junho)
possui 744 horas."
A inspeção do TCE abrange
os exercícios de 2001 a 2007,
sendo que as principais irregularidades apontadas teriam
ocorrido a partir de 2004.
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