da Reportagem Local

A simples verificação dos valores movimentados na conta corrente de uma pessoa não permite nenhuma conclusão sobre a legalidade das operações financeiras realizadas por ela, de acordo com especialistas ouvidos pela Folha.
Na última quarta-feira, o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), sub-relator da CPI no Narcotráfico, divulgou que o médico-legista Fortunato Badan Palhares retirou R$ 2,7 milhões de quatro contas correntes suas, entre o fim de 95 e o fim de 99. De acordo com os advogados de Badan, seus rendimentos no período foram inferiores a R$ 1 milhão.
O sub-relator havia declarado que os extratos bancários do médico-legista indicavam "uma movimentação incompatível, de dinheiro de procedência duvidosa, o que caracterizaria enriquecimento ilícito".
O médico-legista divulgou nota segundo a qual ele teria recebido em sua conta pessoal depósitos da Unimed de Campinas destinados ao pagamento de serviços realizados por um laboratório do qual é sócio. A Unimed nega ter cometido um erro. Badan diz ainda que aplicações financeiras foram consideradas como retiradas.
Para o advogado Paulo de Souza Campos Filho, especialista em direito comercial, a conclusão da CPI é precipitada. "Sozinho, o exame da movimentação financeira de uma conta não permite a conclusão de que houve a percepção de valores sem origem lícita", afirma.
Para ele, a justificativa apresentada pode ser plausível. "Só uma auditoria poderá verificar se essa versão é verdadeira ou falsa. Se for verdadeira, ela pode justificar a movimentação e comprovar a inexistência de irregularidades nas contas", diz.
Campos Filho lembra que nas épocas de hiperinflação, os bancos retiravam dinheiro das contas no final do expediente, aplicavam no overnight e o devolviam pela manhã. "As contas apresentavam uma movimentação extraordinária. Mas não havia necessariamente "dinheiro novo" sendo movimentado".
O advogado Marcos Joaquim Gonçalves Alves, especialista em Imposto de Renda, diz que "a simples movimentação financeira não permite nenhuma conclusão sobre eventual ilicitude dos valores movimentados".
Para ele, seria necessário a CPI verificar a origem e o destino do dinheiro movimentado para poder concluir se as operações de Badan foram lícitas ou não. "Se estiver tudo declarado à Receita, não há o que discutir."
Sob o compromisso de não ter seu nome revelado, o diretor-geral de um banco paulistano disse que as instituições deveriam checar as contas que têm altas movimentações financeiras, mas, segundo ele, não existem mecanismos para que isso seja verificado. Ele diz que a conclusão da CPI sobre eventual procedência duvidosa do dinheiro movimentado por Badan pode ser precipitada.


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