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CONTAS PÚBLICAS
ACM critica Lorenzo Pérez, e Dirceu pede sua expulsão
PT e PFL pedem saída de
assessor do FMI do cargo
da Sucursal de Brasília
O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA),
defendeu ontem que o governo
"examine" a possibilidade de expulsão do representante do FMI
(Fundo Monetário Internacional)
no país, Lorenzo Pérez. O pedido
de expulsão foi feito pelo presidente do PT, deputado José Dirceu (SP), em carta ao presidente
Fernando Henrique Cardoso.
ACM disse que Pérez, ao criticar
a criação do Fundo de Combate à
Pobreza, "mostrou que não tem
competência para exercer qualquer função".
O presidente do Senado considerou as declarações do representante do FMI uma "intromissão
indébita" em assuntos internos
do Brasil. "Foi de uma ousadia ilimitada", afirmou.
Pérez havia entendido que o
fundo usaria recursos da privatização para o combate à pobreza, o
que não é verdade. Ontem, reconheceu ter criticado a idéia sem
ter lido o projeto (leia texto na página seguinte).
Para José Dirceu, as declarações
do representante do FMI "são incompatíveis com sua permanência em nosso país". Na carta a
FHC, o petista disse que as posições de Pérez "ferem formalmente nossa Constituição e soberania" e pediu sua "imediata expulsão" do território brasileiro.
O presidente do PT também enviou a carta a ACM, ao presidente
da Câmara, Michel Temer
(PMDB-SP), ao Ministério das
Relações Exteriores e às comissões de Relações Exteriores da Câmara e do Senado.
ACM elogiou a reação do ministro da Fazenda, Pedro Malan, que
divulgou nota criticando o representante do FMI, mas não descartou a expulsão. "É uma coisa a ser
examinada, do ponto de vista legal e do convívio entre os países.
Não posso assumir essa posição, é
o Executivo que deve assumi-la."
As reações às declarações de Pérez dominaram ontem os debates
no Senado sobre a proposta de
criação do fundo. Ontem foi a primeira das cinco sessões destinadas à discussão da emenda, antes
da votação em primeiro turno.
O presidente do PMDB, senador Jader Barbalho (PA), considerou as declarações de Pérez "um
sinal de ingerência" do representante do FMI em assuntos internos do país. Para ele, a resposta do
governo foi "firme".
ACM e o relator, senador Lúcio
Alcântara (PSDB-CE), têm mostrado disposição de negociar com
a oposição mudanças na proposta, para facilitar a aprovação.
"Temos inimigos muito fortes,
inclusive o FMI. Vamos nos unir
para fortalecer o projeto", disse
Alcântara. A oposição critica a
emenda por não definir critérios
para aplicação dos recursos do
fundo. A senadora Heloisa Helena (PT-AL) defende que 75% dos
recursos do fundo sejam repassados diretamente à população.
A oposição também é contra a
chamada "emenda Malan" ao
projeto, segundo a qual os rendimentos dos recursos das privatizações serão integralmente utilizados para o pagamento das dívidas da União.
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