Invasão da Câmara coincide com a demora na aprovação, pelo Incra, de um projeto que destinaria mais R$ 5,5 milhões à entidade

Em 2005, grupo assinou convênio de R$ 1,9 milhão com o governo federal seis dias depois de invadir o Ministério da Fazenda

EDUARDO SCOLESE
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo Lula já liberou R$ 5,6 milhões ao MLST (Movimento de Libertação dos Sem-Terra), responsável pela invasão da Câmara na última terça. Desde 2000, segundo o portal Contas Abertas, o MLST recebeu R$ 5,7 milhões do governo, sendo R$ 75 mil em 2000 (governo FHC), R$ 1,4 milhão em 2004, já na gestão petista, R$ 3,2 milhões em 2005 e R$ 1 milhão em 2006.
No dia 14 de abril de 2005, o MLST invadiu o prédio do Ministério da Fazenda, em Brasília, ficando seis horas no local. No dia 20, houve a assinatura de um um convênio com o governo de R$ 1,9 milhão dos R$ 3,2 milhões liberados no ano passado para o movimento.
O montante, segundo o portal, foi recebido por meio da Anara (Associação Nacional de Apoio à Reforma Agrária), braço jurídico usado pelo MLST.
Ontem, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), que presidiu a CPI da Terra, apresentou requerimento para que o Tribunal de Contas da União faça uma auditoria nos convênios da Anara com o governo.
Neste ano, uma greve de servidores do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e problemas na prestação de contas de antigos convênios têm impedido a aprovação de um projeto de R$ 5,5 milhões do MLST , segundo a Folha apurou.
A paralisia da papelada é apontada como um dos motivos da invasão. A proposta, de capacitação de trabalhadores rurais, está em nome da Anara.

Convênios
No Incra, dos cinco convênios fechados com o MLST desde 2000, dois têm pendências na prestação de contas, sujeitos a serem apontados como desvio de finalidade pelos auditores. Um convênio de R$ 1,9 milhão (2005) e outro de R$ 2,2 milhões (2005/2006) constam como "a comprovar" despesas.
Sem a aprovação desses gastos, no total de R$ 4,1 milhões, não há como outro projeto ser aprovado. "Esse negócio de prestar contas é complicado", disse ontem Aparecido Dias, da coordenação nacional do MLST. Segundo ele, o movimento ainda não foi notificado pelo Incra sobre os problemas.
A maioria dos convênios fala na capacitação de trabalhadores, o que, na prática, libera os sem-terra a utilizarem o dinheiro público em projetos de educação e até em reuniões, feiras e festas -incluindo aluguel de ônibus e despesas com barracos e alimentação.
Anteontem, em entrevista, líderes do MLST disseram que a manifestação na Câmara ocorreu com a ajuda de doações de militantes e políticos regionais, como vereadores e prefeitos. Negaram, porém, o uso de dinheiro oriundo de partidos e do governo federal.
Mesmo que venha a apresentar notas fiscais que comprovem os gastos de R$ 4,1 milhões, o MLST terá de esperar o fim da greve do Incra. A paralisação já dura 40 dias. O projeto de R$ 5,5 milhões tem de passar pela área técnica e pela procuradoria jurídica da autarquia, para que seja ou não aprovado.


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