S�o Paulo, ter�a-feira, 9 de janeiro de 1996 |
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Decreto de FHC amea�a terras ind�genas SILVANA DE FREITAS SILVANA DE FREITAS; OL�MPIO CRUZ NETO; ALEXANDRE SECCO
Na pr�tica, 57% do territ�rio ind�gena poder� ser revisto. Segundo o Minist�rio da Justi�a, apenas 238 das 554 reservas ind�genas est�o garantidas. Entre os territ�rios intoc�veis, 210 s�o terras j� registradas em cart�rio. As demais tem a garantia do Minist�rio da Justi�a, que n�o aceitar� contesta��o. O novo decreto anula efeitos do anterior (n� 22/1991), que permitia processos r�pidos de desapropria��es sem direito de suspens�o do processo para contesta��o (chamado de princ�pio do contradit�rio). O porta-voz da Presid�ncia, Sergio Amaral, disse que esse princ�pio � exigido pela Constitui��o: "O governo quer evitar problemas junto ao Supremo Tribunal Federal. N�o quer que as demarca��es em andamento ou as que venham a ser feitas sejam acusadas de inconstitucionalidade". Segundo ele, a medida n�o � retroativa. A partir da homologa��o, donos de terras em processo de desapropria��o t�m prazo de 90 dias para protestar contra a destina��o da �rea aos �ndios, segundo Amaral. Ele afirmou que o governo "espera que (as demarca��es anteriores) n�o sofram contesta��o". Segundo ele, os atos de homologa��o n�o s�o pass�veis de revis�o. O Minist�rio da Justi�a anunciou em 1995 que pretende rever pelo menos 65 �reas ind�genas (20 milh�es de hectares). A iniciativa de alterar o decreto foi do ministro Nelson Jobim, e sofreu cr�ticas do Conselho Indigenista Mission�rio, ligado � Igreja, e de grupos n�o-governamentais. Para o secret�rio-geral do Cimi, Guenter Loebens, o governo cedeu � press�o dos governos da regi�o Norte, contr�rios � cess�o de grandes faixas de terra aos �ndios. Apesar de Jobim achar o antigo decreto inconstitucional, parecer do Minist�rio P�blico aponta a legalidade da medida, assinada por Fernando Collor. O procurador Paulo de Bessa Antunes disse, no parecer, que o princ�pio do contradit�rio serve s� � defesa de acusados em mat�ria penal e administrativo-disciplinar, n�o a atos administrativos do governo. Antes de publicar o decreto, FHC homologou na �ltima sexta-feira a demarca��o de 16 �reas ind�genas (2,906 milh�es de hectares). FHC evitou a publica��o simult�nea das duas iniciativas no "Di�rio Oficial" para preservar essas �reas da contesta��o. Texto Anterior: Motta amea�a punir TVs por 'guerra santa' Pr�ximo Texto: Entenda o decreto sobre as terras �ndice |
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