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25/01/2006
-
20h56
ROSE ANE SILVEIRA
da Folha Online, em Bras�lia
A C�mara dos Deputados aprovou por 343 votos a favor e 143 contra a PEC 548/02, que determina o fim da regra da verticaliza��o para as coliga��es pol�ticas, que obriga os partidos a seguirem nos Estados as mesmas alian�as acordadas em n�vel federal.
Os deputados tamb�m rejeitaram as duas emendas apresentadas � PEC. Votaram 487 deputados, com apenas uma absten��o. Para ser aprovada, a PEC precisava de um m�nimo de 308 votos.
A PEC, que j� foi aprovada no Senado, precisa ser votada em dois turnos na Casa, com um espa�o m�nimo de 5 dias entre um turno e outro. O texto da PEC estabelece a validade da emenda constitucional "na data de sua publica��o" e j� teria efeito, portanto, para as elei��es deste ano.
A mat�ria, pol�mica no campo pol�tico, tamb�m � controversa no campo jur�dico: alguns especialistas afirmam que o texto contraria o artigo 16 da Constitui��o Federal que diz que mudan�as devem ser feitas at� um ano antes do pleito, marcado para o dia 1� de outubro de 2006.
Treze partidos encaminharam o voto de seus deputados a favor da PEC e somente PT e PSDB foram contra. O l�der do PT, Henrique Fontana (RS), comentou que a legenda est� realmente contr�ria a do presidente Luiz In�cio Lula da Silva. "N�s queremos manter a verticaliza��o. Ela fortalece os partidos e organiza melhor a democracia brasileira".
O lider do governo na C�mara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que entende a posi��o do PT mas o seu papel � liderar a base aliada e manifestar a vontade do Planalto. "N�o cabe a ningu�m mais do que o l�der do governo representar a vontade do presidente. Todos sabem pela imprensa, h� v�rios dias, da vontade do presidente Lula de acabar com a verticaliza��o".
Pol�mica
A regra da verticaliza��o valeu pela primeira vez nas elei��es de 2002, por determina��o do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) mas desde o in�cio foi objeto de pol�mica.
Seus defensores afirmam que a verticaliza��o ajuda a formar partidos nacionais, pois as alian�as negociadas em �mbito federal ganham for�a de lei sobre diferen�as regionais e "caciques locais". Os opositores reclaram que a regra "engessa" os pactos pol�ticos e peca justamente por ignorar as conjunturas locais.
Em tese, os partidos pequenos seriam os principais opositores, e os grandes, os defensores. Os menores porque temem a chamada "cl�usula de barreira": as legendas que n�o atingirem um desempenho eleitoral m�nimo perdem uma s�rie de direitos e privil�gios no Congresso. Livres para se aliar conforme o melhor quadro pol�tico regi�o a regi�o, ganhariam mais chances de eleger seus candidatos.
Os grandes, por sua vez, t�m mais interesse na obrigatoriedade porque, em tese, consolidam suas alian�as pol�ticas no pa�s inteiro, sem "dissid�ncias" sem locais.
Em seu parecer � Comiss�o de Constitui��o e Justi�a, o relator Pauderley Avelino (PFL-AM), que recomenda a aprova��o da PEC, argumenta em cima da diferen�a de partidos e coliga��es.
"Partidos com car�ter nacional s�o partidos com exist�ncia legal na maior parte do territ�rio brasileiro; nada tendo a ver com coliga��es eleitorais. Partidos pol�ticos s�o entidades perenes", anota o deputado. E acrescenta: "coliga��es, ao contr�rio, s�o alian�as tempor�rias entre v�rios partidos pol�ticos, sem qualquer estrutura permanente".
Especial
Leia o que j� foi publicado sobre a verticaliza��o
C�mara aprova fim da verticaliza��o em vota��o de 1� turno
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da Folha Online, em Bras�lia
A C�mara dos Deputados aprovou por 343 votos a favor e 143 contra a PEC 548/02, que determina o fim da regra da verticaliza��o para as coliga��es pol�ticas, que obriga os partidos a seguirem nos Estados as mesmas alian�as acordadas em n�vel federal.
Os deputados tamb�m rejeitaram as duas emendas apresentadas � PEC. Votaram 487 deputados, com apenas uma absten��o. Para ser aprovada, a PEC precisava de um m�nimo de 308 votos.
A PEC, que j� foi aprovada no Senado, precisa ser votada em dois turnos na Casa, com um espa�o m�nimo de 5 dias entre um turno e outro. O texto da PEC estabelece a validade da emenda constitucional "na data de sua publica��o" e j� teria efeito, portanto, para as elei��es deste ano.
A mat�ria, pol�mica no campo pol�tico, tamb�m � controversa no campo jur�dico: alguns especialistas afirmam que o texto contraria o artigo 16 da Constitui��o Federal que diz que mudan�as devem ser feitas at� um ano antes do pleito, marcado para o dia 1� de outubro de 2006.
Treze partidos encaminharam o voto de seus deputados a favor da PEC e somente PT e PSDB foram contra. O l�der do PT, Henrique Fontana (RS), comentou que a legenda est� realmente contr�ria a do presidente Luiz In�cio Lula da Silva. "N�s queremos manter a verticaliza��o. Ela fortalece os partidos e organiza melhor a democracia brasileira".
O lider do governo na C�mara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que entende a posi��o do PT mas o seu papel � liderar a base aliada e manifestar a vontade do Planalto. "N�o cabe a ningu�m mais do que o l�der do governo representar a vontade do presidente. Todos sabem pela imprensa, h� v�rios dias, da vontade do presidente Lula de acabar com a verticaliza��o".
Pol�mica
A regra da verticaliza��o valeu pela primeira vez nas elei��es de 2002, por determina��o do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) mas desde o in�cio foi objeto de pol�mica.
Seus defensores afirmam que a verticaliza��o ajuda a formar partidos nacionais, pois as alian�as negociadas em �mbito federal ganham for�a de lei sobre diferen�as regionais e "caciques locais". Os opositores reclaram que a regra "engessa" os pactos pol�ticos e peca justamente por ignorar as conjunturas locais.
Em tese, os partidos pequenos seriam os principais opositores, e os grandes, os defensores. Os menores porque temem a chamada "cl�usula de barreira": as legendas que n�o atingirem um desempenho eleitoral m�nimo perdem uma s�rie de direitos e privil�gios no Congresso. Livres para se aliar conforme o melhor quadro pol�tico regi�o a regi�o, ganhariam mais chances de eleger seus candidatos.
Os grandes, por sua vez, t�m mais interesse na obrigatoriedade porque, em tese, consolidam suas alian�as pol�ticas no pa�s inteiro, sem "dissid�ncias" sem locais.
Em seu parecer � Comiss�o de Constitui��o e Justi�a, o relator Pauderley Avelino (PFL-AM), que recomenda a aprova��o da PEC, argumenta em cima da diferen�a de partidos e coliga��es.
"Partidos com car�ter nacional s�o partidos com exist�ncia legal na maior parte do territ�rio brasileiro; nada tendo a ver com coliga��es eleitorais. Partidos pol�ticos s�o entidades perenes", anota o deputado. E acrescenta: "coliga��es, ao contr�rio, s�o alian�as tempor�rias entre v�rios partidos pol�ticos, sem qualquer estrutura permanente".
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