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08/12/2004
-
16h59
da Folha Online
Ap�s 13 anos de tramita��o no Congresso Nacional, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da reforma do Judici�rio foi promulgada hoje em sess�o solene na C�mara dos Deputados.
Entre os principais pontos da reforma est�o a s�mula vinculante (mecanismo pelo qual os ju�zes das inst�ncias inferiores ficam, em tese, obrigados a seguir as orienta��es firmadas pelo STF por meio das s�mulas, o que reduz o n�mero de recursos) e a possibilidade de o Supremo poder deixar de julgar causas que s� interessem �s partes diretamente envolvidas, como briga entre vizinhos.
Al�m disso, os conflitos dos quais fa�am parte �rg�os p�blicos poder�o ser resolvidos por um ju�zo arbitral (sem a interfer�ncia da Justi�a) e a quarentena, pela qual o juiz, depois de se aposentar, fica tr�s anos impedido de advogar na esfera jurisdicional onde atuava.
A reforma cria tamb�m o pol�mico Conselho Nacional de Justi�a, que integrar� o Poder Judici�rio e ser� respons�vel pelo chamado controle externo. O Minist�rio P�blico tamb�m ter� um �rg�o semelhante: o Conselho do Minist�rio P�blico.
O presidente do Senado, Jos� Sarney (PMDB-AP), lembrou que diversos segmentos sociais exigiam a democratiza��o do acesso ao Judici�rio e cobravam uma Justi�a mais c�lere e pr�xima da popula��o. "S�o exatamente esses os objetivos perseguidos nos dispositivos da emenda hoje promulgada", disse.
O presidente da C�mara, Jo�o Paulo Cunha (PT-SP), afirmou que a reforma do Judici�rio far� uma Justi�a moderna, �gil, soberana e isenta e destacou a cria��o da s�mula vinculante.
"O novo instituto, igualmente fruto de intenso debate, com diversos exemplos encontrados no Direito Comparado, permitir� ao tribunal centrar sua atua��o nos casos de maior interesse para a vida nacional, proporcionando r�pido e eficaz julgamento para temas que mere�am a mais pronta e ponderada solu��o", disse.
Aprova��o
A emenda constitucional que promove a reforma do Judici�rio foi aprovada no Senado Federal no dia 17 de novembro. O presidente do Senado afirmou que a aprova��o da reforma � resultado do esfor�o comum dos tr�s Poderes da Rep�blica, "que agiram sob o olhar atento e esperan�oso da sociedade".
Sarney disse tamb�m que as propostas da emenda foram intensamente discutidas em ambas as Casas do Congresso e que todos os partidos contribu�ram para o aperfei�oamento da emenda.
Segundo Sarney, as categorias profissionais diretamente envolvidas --entre elas a magistratura, o Minist�rio P�blico, a advocacia p�blica e privada-- puderam manifestar as suas opini�es. "Por tais raz�es, tenho a certeza de que essa reforma foi resultado de consenso sobre o papel do Judici�rio no Estado brasileiro".
A promulga��o no Congresso Nacional contou com as presen�as do presidente interino, Jos� Alencar, e do ministro da Justi�a, M�rcio Thomaz Bastos.
Com Ag�ncias Brasil, C�mara e Senado
Especial
Leia o que j� foi publicado sobre a PEC
Leia o que j� foi publicado sobre a reforma do Judici�rio
Congresso Nacional promulga reforma do Judici�rio
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Ap�s 13 anos de tramita��o no Congresso Nacional, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da reforma do Judici�rio foi promulgada hoje em sess�o solene na C�mara dos Deputados.
Entre os principais pontos da reforma est�o a s�mula vinculante (mecanismo pelo qual os ju�zes das inst�ncias inferiores ficam, em tese, obrigados a seguir as orienta��es firmadas pelo STF por meio das s�mulas, o que reduz o n�mero de recursos) e a possibilidade de o Supremo poder deixar de julgar causas que s� interessem �s partes diretamente envolvidas, como briga entre vizinhos.
Al�m disso, os conflitos dos quais fa�am parte �rg�os p�blicos poder�o ser resolvidos por um ju�zo arbitral (sem a interfer�ncia da Justi�a) e a quarentena, pela qual o juiz, depois de se aposentar, fica tr�s anos impedido de advogar na esfera jurisdicional onde atuava.
A reforma cria tamb�m o pol�mico Conselho Nacional de Justi�a, que integrar� o Poder Judici�rio e ser� respons�vel pelo chamado controle externo. O Minist�rio P�blico tamb�m ter� um �rg�o semelhante: o Conselho do Minist�rio P�blico.
O presidente do Senado, Jos� Sarney (PMDB-AP), lembrou que diversos segmentos sociais exigiam a democratiza��o do acesso ao Judici�rio e cobravam uma Justi�a mais c�lere e pr�xima da popula��o. "S�o exatamente esses os objetivos perseguidos nos dispositivos da emenda hoje promulgada", disse.
O presidente da C�mara, Jo�o Paulo Cunha (PT-SP), afirmou que a reforma do Judici�rio far� uma Justi�a moderna, �gil, soberana e isenta e destacou a cria��o da s�mula vinculante.
"O novo instituto, igualmente fruto de intenso debate, com diversos exemplos encontrados no Direito Comparado, permitir� ao tribunal centrar sua atua��o nos casos de maior interesse para a vida nacional, proporcionando r�pido e eficaz julgamento para temas que mere�am a mais pronta e ponderada solu��o", disse.
Aprova��o
A emenda constitucional que promove a reforma do Judici�rio foi aprovada no Senado Federal no dia 17 de novembro. O presidente do Senado afirmou que a aprova��o da reforma � resultado do esfor�o comum dos tr�s Poderes da Rep�blica, "que agiram sob o olhar atento e esperan�oso da sociedade".
Sarney disse tamb�m que as propostas da emenda foram intensamente discutidas em ambas as Casas do Congresso e que todos os partidos contribu�ram para o aperfei�oamento da emenda.
Segundo Sarney, as categorias profissionais diretamente envolvidas --entre elas a magistratura, o Minist�rio P�blico, a advocacia p�blica e privada-- puderam manifestar as suas opini�es. "Por tais raz�es, tenho a certeza de que essa reforma foi resultado de consenso sobre o papel do Judici�rio no Estado brasileiro".
A promulga��o no Congresso Nacional contou com as presen�as do presidente interino, Jos� Alencar, e do ministro da Justi�a, M�rcio Thomaz Bastos.
Com Ag�ncias Brasil, C�mara e Senado
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