Dodge e governo recorrem de decis�o que barra direitos humanos no Enem
A procuradora-geral da Rep�blica, Raquel Dodge, pediu nesta sexta-feira (3), que o STF (Supremo Tribunal Federal) suspenda a decis�o liminar (provis�ria) da 5� turma do TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1� Regi�o), que no �ltimo dia 26 determinou a suspens�o da regra que prev� nota zero para quem desrespeitar os direitos humanos na prova de reda��o do Enem (Exame Nacional do Ensino M�dio).
O pedido foi protocolado no mesmo dia que o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An�sio Teixeira), �rg�o do MEC (Minist�rio da Educa��o), apresentou um recurso com o mesmo objetivo ao STF, em car�ter de urg�ncia, j� que a prova de reda��o do exame ser� aplicada a mais de 6 milh�es de candidatos neste domingo (5).
Dodge argumentou que a medida do TRF1 viola a seguran�a jur�dica e que sua suspens�o evitaria "grave les�o � ordem p�blica" e "o desnecess�rio tumulto na prepara��o dos candidatos". Os dois pedidos devem ser apreciados pela presidente do STF, ministra C�rmen L�cia, que � quem est� no plant�o judicial do Supremo.
Diante do embate jur�dico, o MEC recomendou aos candidatos que continuem seguindo as regras do edital, porque a nota da reda��o poder� ser revista caso a decis�o do TRF1 seja derrubada.
No pedido de suspens�o da decis�o da segunda inst�ncia, o Inep criticou a atua��o do TRF1 ao afirmar ter havido ofensa "ao normal e leg�timo exerc�cio da fun��o administrativa pela autoridade legalmente constitu�da".
"O ac�rd�o cuja suspens�o � requerida interfere indevidamente na atividade da administra��o, mais precisamente em crit�rio de corre��o do Enem, em evidente ofensa ao princ�pio constitucional da separa��o dos poderes", diz a peti��o.
O Inep contesta a Associa��o Escola Sem Partido, afirmando que o Enem segue todas as normas educacionais e que elas s�o regidas pela Constitui��o de 1988. "O crit�rio de corre��o adotado pelo Inep [para o Enem] n�o foi inserido no edital por quest�es aleat�rias ou partid�rias, como pretende sugerir a Associa��o Escola sem Partido", diz o texto. O documento cita os tratados internacionais assinados pelo Brasil para a prote��o e promo��o dos direitos humanos.
A autarquia afirma ainda que a inseguran�a sobre a regra aplic�vel ao Enem tem gerado intranquilidade social, j� que os candidatos nesse momento n�o t�m certeza se devem seguir o edital ou a decis�o judicial.
Al�m disso, afirma haver "risco eminente � ordem p�blica" por gerar "a falsa expectativa de que estar�o livres para desrespeitar abertamente os direitos humanos na reda��o, isentos das justas e necessariamente rigorosas consequ�ncias previstas desde sempre no edital".
"Surpreende que se pretenda permitir acesso �s universidades p�blicas a quem possa desrespeitar os direitos humanos, como se n�o fosse esse um valor supremo a ser observado por todos", diz a autarquia no documento.
O Inep diz ainda existir o "fundado receio" de que haja textos que incitem discursos de �dio, que "agridam os direitos humanos e a pr�pria democracia".
Embora a decis�o suspenda a possibilidade de a reda��o ser inteira zerada, ainda h� um componente de avalia��o que leva em conta "valores humanos" e que, segundo o MEC, podem ser zeradas caso haja desrespeito aos direitos humanos. Com isso, o candidato perderia 200 pontos.
O Enem 2017 acontecer� nos dias 5 e 12 de novembro, dois domingos consecutivos. A reda��o ser� aplicada no primeiro dia, em que a prova durar� cinco horas e meia. Tamb�m ser�o cobrados neste domingo os conhecimentos da �rea de ci�ncias humanas e de portugu�s.
Est�o inscritos na prova, que come�a �s 13h do hor�rio de Bras�lia, 6,7 milh�es de pessoas.
ESTRUTURA
Em pronunciamento em rede nacional nesta sexta, Mendon�a Filho afirmou que o Enem 2017 ter� "a maior estrutura de seguran�a desde a sua cria��o".
Segundo o ministro, ser�o utilizados 67 mil detectores de metal em todos os locais de prova, bem como detectores de ponto eletr�nico que foram distribu�dos pela Pol�cia Federal.
Ele afirmou ainda que os malotes de prova ter�o sensores para identificar o momento de sua abertura —para evitar que sejam abertos antes do momento de aplica��o da prova, por exemplo.
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