Sem cotas, estatuto da Igualdade Racial � aprovado na CCJ do Senado

Sem pol�ticas de cotas para negros na educa��o ou no mercado de trabalho, o Estatuto da Igualdade Racial foi aprovado por unanimidade nesta quarta-feira pela CCJ (Comiss�o de Constitui��o de Justi�a) do Senado, depois de dez anos de tramita��o no Congresso.

Apesar de os senadores admitirem que a proposta "n�o � perfeita nem a ideal", existe acordo entre os partidos para que o texto seja votado ainda hoje no plen�rio da Casa, para depois seguir � san��o presidencial.

"O acesso � universidade e ao programa de p�s-gradua��o, por expressa determina��o constitucional, deve se fazer de acordo com o princ�pio do m�rito e do acesso aos n�veis mais elevados do ensino, da pesquisa e da cria��o art�stica segundo a capacidade de cada um", argumenta o relator do projeto, Dem�stenes Torres (DEM-GO), em seu parecer.

Ele defendeu a agilidade na aprecia��o do projeto sobre cotas na educa��o que j� tramita no Senado. Afirmou, por�m, que as cotas devem ser sociais, e n�o raciais.

Ca�ram tamb�m os incentivos fiscais a empresas com mais de 20 empregados que mantenham uma cota m�nima de 20% de trabalhadores negros, porque seriam uma discrimina��o reversa contra os brancos pobres, segundo entendimento dos senadores.

A exclus�o das cotas provocou rea��o da plateia --formada principalmente por integrantes de movimentos-- que gritou em coro: "Os traidores ser�o lembrados, senadores".

Representantes de movimentos de afrodescendentes que acompanharam a vota��o se disseram frustrados com o esvaziamento do projeto, mas afirmaram que a aprova��o � uma vit�ria para a popula��o negra.

"Identificamos que a n�o aprova��o do estatuto constituiria um entrave � efetiva emancipa��o e desenvolvimento dos negros deste pa�s", afirmou Nuno Coelho, coordenador nacional do Movimento dos Agentes de Pastoral Negros do Brasil.

Segundo Coelho, o texto � um ponto de partida para que o governo e o Congresso passem a discutir pol�ticas destinadas aos negros. Ele disse que os movimentos j� est�o articulando com congressistas propostas para cada um dos trechos suprimidos do texto inicial.

Como o projeto � do Senado e j� foi alterado e aprovado pela C�mara, os senadores s� puderam suprimir artigos e trechos e fazer emendas de reda��o.

Ra�a

O relator retirou todas as men��es a "ra�a" do texto, apesar de o termo estar presente no nome do projeto. Dem�stenes afirma que a idealiza��o do estatuto partiu do mito da ra�a, mas "geneticamente, ra�as n�o existem".

"Deste modo, em vez de incentivar na sociedade a desconstru��o da falsa ideia de que ra�as existem, por meio do estatuto, o Estado passa a foment�-la, institucionalizando um conceito que deve ser combatido, para acabar com o preconceito e com a discrimina��o."

Na mesma linha, a proposta aprovada pela comiss�o rejeita a express�o "derivadas da escravid�o", em artigo que trata da implementa��o de programas de a��o afirmativa destinados a reparar distor��es e desigualdades sociais.

A justificativa � que o estatuto deve "olhar para o futuro", buscando a justi�a social para todos os injusti�ados, sem limita��o a descendentes de escravos.

Os senadores tamb�m suprimiram do texto o termo "fortalecer a identidade negra", sob o argumento de que n�o existe no pa�s uma identidade negra paralela a uma identidade branca.

"O que existe � uma identidade brasileira. Apesar de existentes, o preconceito e a discrimina��o n�o serviram para impedir a forma��o de uma sociedade plural, diversa e miscigenada", defende o relat�rio de Dem�stenes Torres.

A popula��o negra n�o ser� alvo de pol�ticas de sa�de espec�ficas porque, para o relator, � um "total equ�voco" acreditar que ela � predisposta a doen�as exclusivas. "Mesmo doen�as ditas raciais, como a anemia falciforme, decorrem de estrat�gias evolucion�rias de popula��es expostas a agentes infecciosos espec�ficos. Nada tem a ver com a cor da pele."

A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) votou em favor do estatuto, mas fez ressalva a esse ponto. "Morrem seis vezes mais mulheres negras no parto do que brancas. Existem, sim, especificidades na popula��o negra."