O desembargador Ivo de Almeida, alvo de operação da Polícia Federal que o investiga por suspeita de venda de sentença, foi afastado nesta quinta-feira (20) por um ano pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Ele era o corregedor prisional durante o massacre do Carandiru, em 1992, e disse em depoimento sobre o caso que "se houve excesso, não posso afirmar".
Almeida, da 1ª Câmara Criminal do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo), é alvo de ação que envolve mais de 80 policiais federais em cumprimento de 17 mandados de busca e apreensão na casa do desembargador e em endereços ligados a ele, na capital e no interior paulista, por determinação do STJ.
A operação foi batizada de Churrascada, que remete ao termo "churrasco" utilizado pelos investigados para indicar o dia do plantão judiciário do magistrado, segundo a PF. Procurado pela reportagem na manhã desta quinta-feira (20), ele não havia se manifestado até a publicação deste texto.
Mais tarde, a Corregedoria Nacional de Justiça instaurou uma reclamação disciplinar contra o desembargador. A decisão é do corregedor, ministro Luis Felipe Salomão. Segundo ele, a divulgação dos fatos pela imprensa "pode indicar que a conduta do requerido é contrária aos deveres de independência, prudência, imparcialidade, integridade profissional e pessoal, à dignidade, à honra e ao decoro, circunstâncias que justificam a instauração de processo".
Salomão fixou prazo de 10 dias para que a presidência e a Corregedoria Geral de TJSP prestem informações sobre eventuais pedidos de providências e processos administrativos envolvendo Ivo de Almeida.
Em julho de 2013, ao ser ouvido como testemunha sobre o massacre, o desembargador afirmou que "houve tentativas de negociação, mas não conseguimos sucesso. Daí, a necessidade da invasão".
Ele foi uma das pessoas que estavam no presídio na zona norte de São Paulo para avaliar a situação da rebelião e foi ouvido pelo então comandante de policiamento metropolitano da Polícia Militar, coronel Ubiratan Guimarães.
Sua avaliação foi levada em conta na decisão do governador Luiz Antônio Fleury Filho e do secretário de Segurança, Pedro Campos, de ordenar a invasão que levou à morte de 111 presos.
Almeida foi ouvido sobre o caso pouco antes de se tornar desembargador. Sua posse na classe mais alta da magistratura estadual ocorreu em junho de 2013, cerca de um mês antes do julgamento do Carandiru. Seu depoimento ocorreu em abril daquele ano.
No início deste ano, uma decisão de Almeida ganhou atenção de jornais locais em Limeira, no interior paulista. O desembargador decidiu liberar da prisão quatro pessoas condenadas por fraudes no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), que passaram a cumprir pena no regime semiaberto.
Almeida se formou em Direito pela PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e entrou na magistratura em 1987, como juiz substituto em Bauru. No mesmo, foi transferido para São Bernardo do Campo e, em 1988, foi nomeado juiz de 1ª entrância na Comarca de Cananéia, no litoral sul paulista.
Em 1989, depois de trabalhar em Registro, foi promovido a juiz auxiliar na capital. Já trabalhou na 2ª Vara Criminal do Foro Regional de Santana, na zona norte de São Paulo, e na 2ª Vara Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do mesmo foro.
A Operação Churrascada é uma investigação em trâmite no STJ e decorre da Operação Contágio, deflagrada em 2021 pela PF em São Paulo, que desarticulou uma organização criminosa responsável pelo desvio de verba pública da área de saúde.
Documentos da Controladoria-Geral da União utilizados pela Polícia Federal na operação Contágio, deflagrada em 20 de abril de 2021, mostram que a organização social AMG, que recebeu cerca de R$ 100 milhões de três cidades paulistas para prestar serviços de saúde, tinha entre seus membros um agricultor, estudantes, comerciantes e até um apicultor, nome dado aos criadores de abelhas.
A AMG foi contratada em Hortolândia, Embu das Artes e Itapecerica da Serra. Segundo a PF, a ausência de profissionais de saúde indica que ela era de fachada e servia apenas para escoar o dinheiro público desviado para um grupo criminoso.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.