O julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o porte de maconha para uso pessoal pode ser retomado nesta quinta-feira (20). A análise do tema, que se arrasta desde 2015 na corte, foi suspensa pela última vez em março, após um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.
O debate foi paralisado com um placar de 5 votos a 3 a favor da descriminalização. Além de votar para que o porte da substância seja ou não mantido como crime, alguns ministros têm proposto quantidades da droga (em gramas) para diferenciar usuários e traficantes.
As sugestões variam de 10 gramas a 60 gramas para configurar consumo pessoal. Também há ministros que trataram do cultivo caseiro de maconha, no limite de até seis plantas fêmeas.
Outros afirmaram que essa definição cabe ao Legislativo, como fez Edson Fachin. O ministro votou pela descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, mas não falou em quantidade.
Já Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Rosa Weber (aposentada) sugeriram que será considerado usuário aquele que portar até 60 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas.
Veja a seguir as quantidades já propostas pelos ministros.
10 gramas de maconha
Esta foi a quantidade definida de forma provisória pelo ministro André Mendonça para diferenciar usuário e traficante —segundo ele, o Congresso deve regulamentar o tema em 180 dias. Mendonça votou contra a descriminalização do uso pessoal.
25 gramas de maconha
Assim votaram Cristiano Zanin e Kassio Nunes Marques. Os dois ministros, que se manifestaram contra a descriminalização, entendem que portar maconha deve continuar sendo crime sujeito a sanção administrativa, mas propuseram que porções de até 25 gramas sejam consideradas como de uso pessoal.
60 gramas de maconha
Assim votaram Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Rosa Weber. Com voto favorável à descriminalização, os ministros também sugeriram que o usuário possa cultivar até seis plantas fêmeas para consumo pessoal.
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