A gestão Ricardo Nunes (MDB) enviou nesta quarta (30) um projeto de lei à Câmara Municipal de São Paulo para prorrogar o prazo de conclusão da revisão do Plano Diretor da capital para 31 de março de 2023. A prefeitura diz que não conseguirá cumprir o prazo atual, que deveria terminar em 2021 e foi prorrogado até dezembro deste ano.
O Plano Diretor é um conjunto de regras que organizam o crescimento da cidade. A tônica do último projeto era tentar aproximar a moradia dos eixos de transporte, melhorando a locomoção em uma cidade em que grande parte da população gasta várias horas por dia se deslocando até o trabalho.
"A medida é necessária diante da inviabilidade do cumprimento do prazo atual [31 de dezembro de 2022] em virtude, especialmente, do impacto da suspensão, por ação judicial, do processo participativo entre os meses de maio e julho deste ano", afirma a prefeitura em nota.
O PL (projeto de lei) 670/2022 pede à Câmara Municipal a prorrogação do prazo até 31 de março do ano que vem. O projeto deverá ser votado em dois turnos no Legislativo e sancionado por Nunes.
O plano urbanístico atual foi aprovado em 2014 e vale até 2029, com uma revisão prevista para 2021, mas o prazo se alongou por causa da pandemia e de embates judiciais. Um deles foi uma ação civil pública movida pela Defensoria Pública paulista em maio deste ano que, segundo a prefeitura, suspendeu o processo por 55 dias.
Na ação, a Defensoria sustentava que as pessoas com deficiência e os idosos estavam com dificuldades para acompanhar as discussões em audiências públicas da revisão do plano por meio dos canais digitais.
A revisão do Plano Diretor é feita por etapas. A mais recente é a organização das propostas recebidas para resolver os problemas apontados entre fevereiro e agosto deste ano por meio de consultas públicas e reuniões com conselhos municipais.
Segundo a prefeitura, essas contribuições devem ser apresentadas em uma minuta de projeto de lei em dezembro deste ano. Em seguida, o documento será submetido a outra consulta pública antes de ser enviado à Câmara.
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