O novo prefeito da capital paulista terá menos verba para trabalhar em 2021. O orçamento proposto pela gestão Bruno Covas (PSDB) sofreu uma redução de 2,1% em comparação com o aprovado para este ano.
A diminuição da receita estimada, que será de R$ 67,5 bilhões, deve-se ao impacto da pandemia do novo coronavírus que, segundo a prefeitura, levou à queda na arrecadação ao mesmo tempo que exigiu mais recursos para áreas como saúde, educação e assistência social.
A proposta orçamentária entregue à Câmara dos Vereadores, que ainda será discutida e votada, destina menos dinheiro às subprefeituras do que o aprovado para 2020.
Em 2020, foi repassado para as 32 subprefeituras um total de R$ 1.464.734.675. Em 2021, estão previstos R$ 1.067.944.545, uma redução de R$ 27,09%.
A administrações regionais que ocupam os extremos da cidade podem ver o cobertor encurtar ainda mais.
A subprefeitura de M’Boi Mirim, na zona sul da capital paulista, é a que sofreu o maior corte. A região pode ter uma redução de 46,5% na verba para 2021, e terá um total de R$ 30,7 milhões.
A segunda que pode perder mais recursos é a subprefeitura de Itaim Paulista (-43,5%), na zona leste, seguida de Parelheiros (-40,9%) e Capela do Socorro (-40,7%), ambas na zona sul.
“Essa verba faz falta nessas regiões porque é justamente onde a calçada é ruim, a praça está descuidada e falta infraestrutura”, explica Gustavo Fernandes, professor de Administração Pública da FGV-Eaesp.
As subprefeituras concentram os serviços de zeladoria dos bairros, como manutenção de vias, rede de drenagem e limpeza urbana, além de prestar atendimento à população. Todas as 32 unidades da cidade têm previsão de redução de orçamento para o próximo ano.
Nas regiões que concentram os bairros mais ricos, como Pinheiros, por exemplo, a queda de investimentos prevista será menor. A subprefeitura da zona oeste pode perder 25,6% de suas receitas.
“A vinculação do orçamento nas áreas de saúde e educação garante que boa parte da população vulnerável fique protegida, mas a prefeitura precisa ser um agente de equilíbrio da sociedade, e não da manutenção das profundas desigualdades que já temos. É possível inverter. Áreas mais estruturadas podem aguentar mais tempo sem investimentos para priorizar outras mais carentes”, critica Fernandes.
Para o professor, a gestão pública poderia ser mais criativa e investir em obras de zeladoria nos bairros mais pobres usando mão de obra local. Assim, haveria geração de renda e melhoria de infraestrutura dessas áreas.
Moradora de M’Boi Mirim desde os sete anos, Helena Aparecida Pimenta Berbem, 44, diz que já perdeu as contas de quantas vezes precisou limpar praças do bairro para poder fazer atividades com as crianças e adolescentes que atende na Associação dos Moradores do Jardim Kagohara.
“As praças estão sempre com mato alto e muita sujeira. Os parquinhos têm brinquedos quebrados. Pode parecer pouco, mas em um lugar pobre, sem opção de área de lazer, um espaço conservado faz muita diferença”, diz.
Outra reclamação recorrente entre os moradores do bairro é a condição do asfalto. Em trechos das estradas do M’Boi Mirim e da Baronesa é possível ver desníveis e buracos. “Quando esburaca muito a rua dos Minuetos, onde fica a associação, os ônibus não conseguem subir, conta Helena.
A gerente da associação diz temer que a possível redução de verba prejudique serviços que funcionam muito bem, segundo ela, como a varrição de rua e o cata-bagulho. “A prefeitura está toda hora recolhendo entulho que o pessoal joga na rua. Se isso diminuir, o bairro vai virar um lixão.”
Para o professor Matheus Delbon, coordenador do curso de administração pública da FAAP em Ribeirão Preto, a redução da verba das subprefeituras acaba sendo uma alternativa à falta de mobilidade do Orçamento. “A prefeitura tem que destinar 25% da verba para educação, 15%, no mínimo, para saúde e ainda tem a folha de pagamento. O que sobra é praticamente para obras e zeladoria.”
Isso explicaria, segundo Delbon, o aumento de 46% no orçamento da Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras previsto para 2021. “É possível destinar verbas para determinadas obras e mudá-las depois, de acordo com as necessidades da cidade”, explica.
O projeto de lei com a proposta do Orçamento para 2021 deve começar a ser discutido na Câmara após as eleições, em novembro.
A Prefeitura de São Paulo afirmou que a comparação entre o orçamento aprovado em 2020 e a proposta para 2021 é precipitada, pois o projeto de lei pode sofrer alterações na Câmara Municipal. Segundo a gestão tucana, em 2020 o orçamento das subprefeituras foi acrescido com a inclusão de recursos para a execução de emendas parlamentares.
A gestão Bruno Covas ainda destaca que, “na busca por novas fontes de financiamento, o município planeja uma operação de crédito para investimentos na cidade, aprovados por Lei Municipal”.
Sobre o aumento da previsão de verba da pasta de Infraestrutura Urbana e Obras, a prefeitura afirma que haverá investimentos em obras de drenagem e mobilidade, como “a intervenção na avenida Chucre Zaidan (zona sul de SP) que tem financiamento autorizado por lei municipal de R$ 200 milhões”.
IPTU
A previsão de arrecadação com IPTU para 2021 terá uma alta de 4,6% chegando na casa dos R$ 11,6 bilhões. Segundo a prefeitura, não haverá correção da Planta Genérica de Valores para o IPTU do ano que vem nem mudança da alíquota do imposto.
Assim, o reajuste será feito com base na atualização do valor venal dos imóveis por “no máximo, a inflação do ano apurada pelo IPCA”, informa a gestão tucana.
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