Em meio a uma queda de braço do governo com a Justiça sobre radares móveis em rodovias federais, o presidente Jair Bolsonaro disse ter determinado ao Ministério da Justiça que as fotografias dos motoristas infratores sejam apenas "educativas".
"Questão dos radares móveis. Resumindo, resolvemos retirar, a Justiça mandou botar de volta. Determinei já ao Ministério da Justiça: vai, tira a fotografia, mas é fotografia educativa. Ponto final", disse nesta quinta-feira (19) durante uma transmissão ao vivo pelas redes sociais.
O presidente não deu mais detalhes sobre como foi feito esse pedido ao Ministério da Justiça. Questionada, a assessoria da pasta disse não ter conhecimento da determinação do presidente e disse que o assunto deve ter sido encaminhado à Polícia Rodoviária Federal.
A fala foi feita por Bolsonaro durante um evento fechado no Palácio do Planalto para assinatura de um parecer sobre Código Florestal.
Em agosto, Bolsonaro havia determinado, por meio de um despacho, que a PRF interrompesse o uso de medidores de velocidade estáticos, móveis e portáteis até que o Ministério da Infraestrutura concluísse uma reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade.
Porém, sofreu um revés quando, na quarta (11), o juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 1ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, deu o prazo de 72 horas para que a PRF (Polícia Rodoviária Federal) tome as providências necessárias para a volta da fiscalização eletrônica, sob pena, em caso de descumprimento, de multa diária de R$ 50 mil, a ser aplicada à União.
A medida não impediu o emprego dos aparelhos fixos, os chamados pardais, porque a Justiça Federal em Brasília já havia dado, em abril, ordem para sua manutenção nas pistas.
Ele já determinou à AGU (Advocacia-Geral da União) que recorresse da decisão e esta semana reconheceu que o governo trava uma batalha judicial sobre o tema.
"Dado a quantidade de radares que tem no Brasil, enfrentamos uma queda de braço com a Justiça, e o relator também entendeu que certas multas, se forem com 20 pontos, dado a gravidade, tem que perder a carteira. Complicou tudo", disse.
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