Gest�o Alckmin libera reintegra��o de posse sem passar pelo Judici�rio
A Procuradoria Geral do Estado de S�o Paulo, que defende o governo Geraldo Alckmin (PSDB), orientou as secretarias estaduais a, daqui para a frente, fazer reintegra��o de posse de im�veis p�blicos ocupados por manifestantes sem recorrer � Justi�a.
O parecer do procurador geral do Estado, Elival Ramos, de ter�a (10), foi em resposta a uma consulta feita pelo ent�o secret�rio da Seguran�a, Alexandre de Moraes, empossado ministro da Justi�a do governo Michel Temer.
Na �ltima sexta-feira (6), dia da reintegra��o de posse na sede do Centro Paula Souza, ocupada por alunos que protestavam por merenda nas escolas t�cnicas, Moraes consultou a Procuradoria sobre a possibilidade jur�dica de passar a fazer reintegra��es sem aval do Poder Judici�rio.
O ent�o secret�rio alegou estar preocupado com "o n�mero crescente de invas�es por diversos motivos, especialmente pol�ticos". Acrescentou que a discuss�o jur�dica atrasa a recupera��o da posse e traz preju�zos ao governo e � popula��o.
Moraes citou, no of�cio � Procuradoria, o caso do mandado judicial de reintegra��o do Paula Souza (depois derrubado por uma inst�ncia superior) –que, segundo ele, "inovou ao impor condi��es extravagantes" para o cumprimento da ordem, como a n�o utiliza��o de armas pela PM.
A consulta foi inicialmente analisada pelo procurador Adalberto Alves, que citou obras de direito administrativo dos anos 40 e 70 para sustentar que n�o � novidade que a administra��o p�blica defenda, ela mesma, os bens p�blicos ("autotutela"), sobretudo onde h� servi�os, como reparti��es e escolas.
LIBERA��O
A Procuradoria fez um paralelo entre o poder p�blico e o cidad�o comum, com base no artigo 1.210 do C�digo Civil. Tal artigo autoriza que um propriet�rio restitua um bem que lhe pertence "por for�a pr�pria, contanto que o fa�a logo" e n�o cometa excessos.
"Se at� mesmo ao particular � excepcionalmente garantido o exerc�cio da autotutela, certamente a Administra��o P�blica tamb�m pode exerc�-la", escreveu Alves.
A conclus�o dele foi endossada pelo procurador geral do Estado. Ramos afirmou que, diante da "banaliza��o" das ocupa��es, "sob o falso pretexto de que se trata do exerc�cio da liberdade de manifesta��o", recomenda-se �s secretarias estaduais que acionem a Seguran�a P�blica e fa�am as reintegra��es sem precisar da Justi�a.
Pelo parecer, a pol�cia deve ser avisada sobre novas ocupa��es o mais r�pido poss�vel, para evitar o alastramento. E, se n�o houver preju�zo � a��o policial, � "conveniente" que o Minist�rio P�blico e o Conselho Tutelar acompanhem, em casos que envolvam menores de idade.
O tema � controverso. Para Andr� Ramos Tavares, professor de direito econ�mico da USP, "a finalidade da pol�cia [nas reintegra��es] n�o � a prote��o da posse dos pr�dios p�blicos, mas o cumprimento de mandado judicial."
"O uso da for�a pelo Estado n�o est� liberado para a autoridade. Isso s� se d� em circunst�ncias como um caso de flagrante delito. O monop�lio da for�a n�o � para ser exercido quando se imagina que � o caso", disse.
J� para Carlos Ari Sundfeld, professor de direito p�blico da FGV-SP, o Estado n�o precisa de autoriza��o. "Nos �ltimos anos, o poder p�blico tem optado por ir � Justi�a porque isso d� ao governo um certo conforto. O Estado, um pouco cinicamente, empurra essa batata quente � Justi�a. � dever do Estado defender a propriedade p�blica. Com modera��o, � claro."
SAN��O
Al�m da reintegra��o dos im�veis p�blicos, a Procuradoria Geral do Estado recomenda que sejam registrados boletins de ocorr�ncia das ocupa��es, para que a pol�cia investigue, e os manifestantes sejam responsabilizados por eventuais danos ou furtos.
O parecer diz ainda que devem ser tomadas medidas administrativas –que, no caso de estudantes, podem levar a san��es na escola, como suspens�o. Por fim, o texto afirma que esse conjunto de medidas direcionadas � restaura��o da ordem independe da vontade dos servidores p�blicos. Isso significa que o gestor que deixar de tomar as provid�ncias est� sujeito a "responder pela grave omiss�o".
O parecer da Procuradoria, por outro lado, destaca que o texto "n�o se incompatibiliza com a orienta��o favor�vel � amplia��o do di�logo entre agentes p�blicos" e os eventuais manifestantes. "Ao contr�rio, a cessa��o das irrespons�veis e il�citas ocupa��es [...] levar� os poss�veis ocupantes a uma altera��o no m�todo de apresenta��o de suas reivindica��es, compatibilizando-se, pois, o exerc�cio leg�timo da autonomia individual com o imp�rio da lei e da ordem", escreveu o procurador geral, Elival Ramos.
Questionado, o governo Geraldo Alckmin (PSDB) informou, por meio de sua assessoria, que o parecer est� valendo para os �rg�os subordinados � administra��o estadual e � "auto explicativo". O documento defende a autotutela administrativa do Estado. A Secretaria da Seguran�a P�blica n�o quis se manifestar sobre a consulta feita � Procuradoria Geral.
Livraria da Folha
- Box de DVD re�ne dupla de cl�ssicos de Andrei Tark�vski
- Como atingir alta performance por meio da autorresponsabilidade
- 'Fluxos em Cadeia' analisa funcionamento e cotidiano do sistema penitenci�rio
- Livro analisa comunica��es pol�ticas entre Portugal, Brasil e Angola
- Livro traz mais de cem receitas de saladas que promovem saciedade
![Editoria de arte Editoria de arte](https://cdn.statically.io/img/f.i.uol.com.br/folha/cotidiano/images/15041160.png)
Acompanhe toda a cobertura dos blocos, festas e desfiles do Carnaval 2018, desde os preparativos
![Editoria de Arte/Folhapress Editoria de Arte/Folhapress](https://cdn.statically.io/img/f.i.uol.com.br/folha/cotidiano/images/170311.jpeg)
Tire as dúvidas sobre formas de contaminação, principais sintomas e o processo de imunização
![Promessas de Doria Promessas de Doria](https://cdn.statically.io/img/f.i.uol.com.br/folha/cotidiano/images/17363255.png)
Folha usa ferramenta on-line para acompanhar 118 promessas feitas por Doria em campanha