Ministros do STF defendem libera��o s� de maconha; julgamento � adiado
Carlos Humberto/STF | ||
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Ministros do STF durante julgamento da descriminaliza��o do porte de drogas nesta quinta-feira (10) |
Os ministros do STF Luiz Edson Fachin e Lu�s Roberto Barroso disseram nesta quinta-feira (10) que s�o favor�veis a descriminaliza��o do porte apenas de maconha, sem incluir outras drogas. Ap�s o voto deles, o ministro Teori Zavascki pediu vista do processo, adiando o julgamento.
N�o h� previs�o para a retomada, segundo Fachin disse � Folha. Outros oito ministros ainda devem votar sobre a libera��o do porte de drogas para uso pessoal.
O julgamento sobre o tema fora retomado nesta quinta ap�s pedido de vista de Fachin, o mais novo integrante da Corte.
Editoria de Arte/Folhapress |
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Primeiro a falar, Fachin votou pela descriminaliza��o do porte da maconha para consumo pessoal, mas defendeu a manuten��o das regras atuais para as demais drogas, como coca�na e crack. Ele prop�s ainda que o Congresso deve aprovar uma lei para distinguir usu�rio e traficante, estabelecendo, por exemplo, quantidades m�nimas para essa caracteriza��o. O ministro tamb�m defendeu que a produ��o e comercializa��o da maconha continuem a ser classificadas como crime.
Ap�s o voto de Fachin, Gilmar Mendes, relator do processo, defendeu seu voto. "Eu reafirmo a minha posi��o nessa vis�o mais abrangente. N�o me limitando portanto ao que diz respeito ao uso apenas da maconha. Tendo em vista inclusive repercuss�o que decis�o tem". Ele votou pela inconstitucionalidade da lei em rela��o a todas as drogas, sem distin��o.
Na sequ�ncia, em um voto recheado de frases de efeito, o ministro Lu�s Roberto Barroso defendeu que o STF (Supremo Tribunal Federal) determine a descriminaliza��o do porte de maconha para consumo pessoal.
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Em seu voto, no entanto, Barroso avan�ou e se mostrou favor�vel � libera��o do plantio para consumo pr�prio, o que n�o foi aprovado por Fachin, e sugeriu uma quantidade m�nima para diferenciar o consumidor do traficante: o usu�rio teria um limite de at� 25 gramas e a autoriza��o para plantio de "seis plantas f�meas" –modelos semelhantes aos adotados em Portugual e no Uruguai, respectivamente.
Essa defini��o estaria em vigor at� a defini��o de novos par�metros pelo Congresso Nacional.
Barroso ainda questionou a fala de Fachin, que defendeu que a produ��o e comercializa��o da maconha permane�am como crime. Sobre esse aspecto, Barroso fez uma ressalva: para ele, fica uma "solu��o relativamente capenga" descriminalizar o consumo, mas punir a obten��o da droga.
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Em seu voto, Barroso apontou a fal�ncia de uma pol�tica p�blica repressiva em rela��o �s drogas, destacando o fato de que o cigarro, de consumo legalizado, teve sua venda reduzida nos �ltimos anos. Diz ainda que a criminaliza��o impede que usu�rios de drogas busquem tratamento no sistema de sa�de, por receio de serem punidos. "A criminaliza��o n�o protege, mas antes compromete a sa�de p�blica", diz.
O ministro afirmou ser necess�rio n�o confundir "moral com direito". H� coisas que a sociedade pode achar ruins, mas elas n�o s�o il�citas. (...) Se o indiv�duo fumar meia carteira de cigarros entre o jantar e a hora de dormir, isso parece ruim, mas n�o � il�cito. O mesmo deve valer se ele fumar um baseado entre o jantar e a hora de ir dormir", afirmou.
AJUSTE NO VOTO
Ao tomar a palavra, o ministro Gilmar Mendes fez um ajuste em seu voto. Ele retirou a previs�o de presta��o de servi�o � comunidade como puni��o para o porte de uso pessoal. Com isso, o voto do relator prev� como penalidades a advert�ncia, palestras e cursos educativos.
"Fazendo uma corrigenda no meu voto, eu devo aqui declarar a inconstitucionalidade, com redu��o de texto, da norma referente �s medidas restritivas de direito. Porque ali elas s�o realmente medidas de car�ter penal e portanto inadequadas para os prop�sitos que n�s colocamos", disse Mendes.
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