Assembleia aprova passe livre para maiores de 60 anos no Metr� e na CPTM
A Assembleia Legislativa de S�o Paulo aprovou nessa quinta-feira (19), por unanimidade, o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a implementar a gratuidade para as pessoas maiores de 60 anos no Metr�, nos trens da CPTM e nos �nibus da EMTU ( Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos). Atualmente, o passe � gratuito para as pessoas com mais de 65 anos.
O benef�cio ser� concedido aos usu�rios ap�s um cadastro pr�vio dos idosos nas empresas de transporte ou, em alguns casos, com a apresenta��o do RG. O projeto de lei ainda ser� analisado pelo Executivo para depois ser encaminhado para san��o do governador Geraldo Alckmin (PSDB).
Segundo a justificativa do projeto, de autoria do deputado Campos Machado (PTB), esta � uma antiga reivindica��o da Fapesp (Federa��o dos Aposentados e Pensionistas de S�o Paulo) e est� baseada na Constitui��o Federal e no Estatuto do Idoso. A gratuidade no transporte coletivo j� � concedida aos maiores de 65 anos.
De acordo com o artigo 39 do Estatuto do Idoso (lei Federal n� 10.741, de 2003), a gratuidade para as pessoas que est�o na faixa et�ria entre 60 e 65 anos, fica a cargo da legisla��o de cada Estado.
O governo de S�o Paulo n�o se h� um estudo a respeito do impacto financeiro da medida e quantas pessoas podem ser beneficiadas.
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