STF decide que n�o � crime o aborto de fetos anenc�falos
Ap�s dois dias de debate, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por 8 votos a favor e 2 contr�rios, que a interrup��o de gravidez no caso de fetos com anencefalia comprovada n�o � crime.
Decis�o n�o deve considerar s� lado m�dico; ou�a
Blog: Para entender o julgamento do aborto da anencefalia
Mendes � o 7� a votar a favor da interrup��o de gravidez de anenc�falo
Os votos contr�rios foram proferidos pelos ministros Ricardo Lewandowski e Cezar Peluso. O ministro Dias Toffoli n�o votou por ter se considerado impedido, j� que se manifestou sobre a a��o enquanto advogado-geral da Uni�o.
�ltimo a votar, o ministro Cezar Peluso defendeu que o feto anenc�falo tem vida intra e extra-uterina, mesmo que dure apenas alguns segundos ou dias. "N�o � poss�vel pensar em morte do que nunca foi vivo", disse.
Para Peluso, este foi o julgamento mais importante da hist�ria do tribunal. Isso porque "tentou definir o alcance constitucional do conceito de vida e de sua tutela normativa".
Ainda no primeiro dia de julgamento, o ministro Ricardo Lewandowski foi o primeiro a votar contr�rio a a��o. Para ele, s� o Congresso Nacional poderia mudar a lei e permitir o aborto nestes casos. Lewandowski foi o �ltimo ministro a se manifestar ontem.
A FAVOR
O primeiro ministro a se manifestar sobre o aborto de fetos anenc�falos, ontem, foi o relator da a��o Marco Aur�lio Mello. Em um voto que durou mais de duas horas, ele afirmou que "obrigar a mulher a manter a gesta��o [de feto anenc�falo] assemelha-se, sim, � tortura e a um sacrif�cio que n�o pode ser pedido a qualquer pessoa ou dela exigido".
A ministra Rosa Weber e o ministro Joaquim Barbosa falaram em seguida e seguiram o voto do relator. Em seguida, votou o ministro Luiz Fux, que afirmou que n�o entraria na discuss�o sobre a valora��o das vidas. "N�o me sinto confort�vel de fazer a pondera��o de que vida � mais importante, se a da mulher ou a do feto."
J� a ministra C�rmen L�cia afirmou que qualquer que seja a decis�o da mulher sempre ser� uma "op��o de dor", e tamb�m votou a favor da antecipa��o terap�utica do parto no caso de fetos comprovadamente anenc�falos.
O ministro Celso de Mello foi o oitavo ministro a votar favoravelmente � antecipa��o do parto no caso de fetos anenc�falos. Mello iniciou seu voto refor�ando a separa��o entre Estado e Igreja. "O �nico crit�rio a ser utilizado na solu��o da controv�rsia agora em quest�o � o que se fundamenta no texto da Constitui��o, nos tratados internacionais e nas leis da Rep�blica", disse.
O ministro Gilmar Mendes foi o s�timo voto favor�vel. "O aborto de anenc�falos tem o objetivo de zelar pela sa�de ps�quica da gestante", afirmou. "N�o � razo�vel, n�o pode ser toler�vel, n�o pode ser toler�vel que se imponha � mulher esse tamanho �nus � falta de um modelo institucional adequado".
O ministro Ayres Britto resumiu o debate dizendo que "se todo aborto � interrup��o de gravidez, nem toda interrup��o de gravidez � um aborto para fins penais". O caso em quest�o, disse, � at�pico e, assim, n�o deve ser entendido como o aborto proibido em lei. Mas como um aborto em linguagem corrente.
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