A burocracia do Instituto Nacional do Seguro Social em avaliar os recursos administrativos de quem teve o pedido negado ocasiona uma demora de 1.029 dias. Ou cerca de dois anos e dez meses.
Essa foi a conclusão do ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União, publicada no mês passado, após auditoria no INSS que constatou o aumento da fila de pendências no Conselho de Recursos da Previdência Social, órgão que analisa as demandas concessórias ou revisionais de benefício previdenciário na primeira instância.
De acordo com o levantamento, seriam necessários 16 anos para zerar todo o estoque de 361 mil processos em análise.
Como o INSS tem gastado quase três anos em média para analisar os recursos administrativos, a impaciência do segurado —com toda razão— tem justificado em abortar a espera. Nesse aspecto, a lei possui uma ficção de que o INSS deveria responder a todos em até 60 dias. Sem ser respeitada na maioria dos casos, a tolerância pela resposta costuma ser dada pelo Judiciário, atuando subsidiariamente em razão da falta de prioridade do cidadão como protagonista da política pública previdenciária. A omissão do INSS tem dado trabalho aos juízes.
A análise do TCU, publicada somente em 2023, expõe a amostragem do ano de 2021 com o impressionante acervo de 361 mil processos.
O volume de novos processos recebidos mensalmente é tão grande que, mesmo considerando os casos julgados, o total aumenta com o passar dos anos. Embora o estudo seja recente, as causas do problema são antigas. O tempo passa e o INSS não encontra soluções satisfatórias para fragilidades antigas e conhecidas da sociedade.
Entre o rol de motivos para esse gargalo, divulgados em 2023, estão a baixa capacidade operacional para julgar recursos, a falta de uniformização dos entendimentos que deveriam ser aplicados em casos do mesmo tipo, a ineficiência dos casos de perícia médica, a falta de clareza do INSS em explicar o porquê da negativa e a insuficiência de servidores.
Na verdade, a partir de 2014 o TCU passou a ter maior atenção com o INSS e a publicar relatórios contundes sobre a necessidade de estruturação da autarquia. Infelizmente esses apelos têm surtido pouco efeito prático.
Diante da incapacidade plena de o governo melhorar o serviço público federal, cabe a quem está precisando resolver alguma demanda no INSS escolher a melhor estratégia para não perder tanto tempo.
Cada demanda tem complexidades diferentes e, portanto, pode exigir caminhos distintos. Uma forma de contornar essa burocracia é procurar agências com menor demanda ou fixar uma tolerância mínima para, a partir daí, se houver negativa ou demora administrativa, levar o caso ao Judiciário.
Não que este seja rápido, mas pelo menos resolve de uma vez a questão.
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