A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados entrou com uma representação no MPF (Ministério Público Federal) nesta terça (3) pedindo que a propaganda veiculada pelo governo em defesa da privatização dos Correios seja retirada do ar.
Os parlamentares também pedem que o ministro das Comunicações, Fábio Faria, seja investigado por improbidade administrativa. Ele fez um pronunciamento em rede nacional na segunda-feira (2) a favor da venda da estatal.
No documento, a bancada diz que o governo usou verbas públicas para fazer propaganda “tendenciosa, falsa e que manipula o debate público”, além de não cumprir a função de manter o caráter informativo e verídico na publicidade.
“Há uma clara violação dos princípios da moralidade e da legalidade, com orientação contrária à Constituição Federal [...]. A violação de tais dispositivos configura o enquadramento na lei de improbidade administrativa”, diz a solicitação do partido.
A representação foi enviada ao procurador da República no Distrito Federal, Cláudio Drewes.
A expectativa do governo é votar o projeto a partir desta semana, com a volta das atividades do Congresso. Trabalhadores dos Correios estão discutindo a possibilidade de fazer uma greve contra a privatização.
Procurado pelo Painel S.A., o Ministério das Comunicações afirma que sua área jurídica ainda não recebeu notificação.
com Mariana Grazini e Andressa Motter
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.