Os governadores têm solicitado um encontro com o ministro Dias Toffoli para tratar da proibição por parte do STF (Supremo Tribunal Federal) da cobrança diferenciada de ICMS para energia e telecomunicações, decidida em votação por oito a três na segunda-feira (22).
Eles calculam perda de R$ 27 bilhões por parte dos estados, e pretendem discutir com Toffoli a modulação dos efeitos da decisão, ou seja, a definição sobre a partir de quando a alíquota será efetivamente reduzida.
Em seu voto, Toffoli propôs que a decisão do STF valesse a partir do próximo exercício financeiro, ou seja, 2022.
Os governadores pretendem argumentar que essa modulação apresentada pelo ministro, que será votada pelo STF, causaria grande desequilíbrio nos estados e no Distrito Federal, já que as perdas não têm previsão nos orçamentos e nos planos plurianuais.
Governador do Piauí e presidente do Fórum dos Governadores, Wellington Dias (PT) diz que Toffoli foi atencioso ao receber o pedido de reunião e ficou de marcar o encontro. Dias pede tempo de adequar as contas estaduais ao que foi decidido e de encontrar alternativas financeiras às perdas.
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