A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) pediu informações à Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil a respeito dos processos relacionados ao influenciador Oswaldo Eustáquio e ao deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), ambos bolsonaristas.
A OACB é uma entidade formada por advogados bolsonaristas e que se contrapõe à OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Felipe Santa Cruz, presidente da OAB, já enviou ao Conselho Federal da OAB já enviou pedido de investigação da OACB por uso indevido do nome da Ordem.
Braço consultivo da Organização dos Estados Americanos (OEA), a CIDH perguntou, em ofício do final de outubro, o andamento dos processos a que respondem Silveira e Eustáquio; se Silveira continua preso; e se os dois têm ciência da denúncia apresentada à CIDH a respeito dos casos deles.
Nesta segunda-feira (8), o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a soltura de Silveira, que foi preso após publicar um vídeo com ataques a integrantes do Supremo.
O magistrado, porém, afirmou que Silveira está proibido de usar as redes sociais e de manter contato com outros investigados (exceto os que são parlamentares) no inquérito das fake news e no que investiga a existência de uma milícia digital para abalar a democracia.
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