O Fórum Nacional de Governadores encaminhou um ofício à CPI da Covid para questionar quais itens dos requerimentos de informação enviados pelos senadores devem ser atendidos.
No documento assinado por 17 governadores foi anexado um parecer do Colégio Nacional de Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal que defende que os estados não estão obrigados a responder os requerimentos fora do escopo da CPI.
A manifestação se dá depois de a consultoria do Senado classificar alguns pedidos de informação, entre eles um de Ciro Nogueira (PP-PI), como uma “verdadeira devassa” nos estados e municípios.
Nogueira, ao seguir a diretriz do governo Bolsonaro de ampliar o foco da CPI, solicitou a todos os estados e cidades com mais de 200 mil habitantes dados sobre gastos com a pandemia.
Provocada pela Liderança do PT, a consultoria produziu seu parecer em que sugere o repasse apenas de informações de recursos enviados de forma voluntária e àqueles sobre os quais se tenha denúncia formalizada, inquérito instaurado ou “fortes indícios que indiquem a ocorrência de violação das normas constitucionais”.
Os governadores, diante do impasse uma vez que os requerimento foram aprovados, pedem à CPI que “sejam confirmadas ou não as solicitações encaminhadas, apontando-se quais e em que pontos específicos”.
“Frisamos que este requerimento não pretende criar qualquer embaraço ao inquérito parlamentar, que tem todo o nosso apoio”, diz o ofício.
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