A juíza Denise Cavalcanti Fortes Martins, da 1ª Vara Cível do Fórum Central do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou, nesta sexta-feira (4), que o Twitter remova dois vídeos publicados pelo deputado estadual Douglas Garcia (PTB) em que ele fala sobre ter preparado um dossiê com informações de pessoas que julga fazerem parte do grupo Antifa, de antifascistas.
A decisão liminar (provisória) determina que, a partir do momento em que for citado, o que ainda não ocorreu, o Twitter retire os vídeos do ar em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000.
Douglas tem 15 dias para contestar a decisão. Procurado pelo Painel, ele afirmou não ter sido notificado e não saber do que se trata a ação.
A remoção dos vídeos atende a um processo movido por uma das pessoas presente na lista e que está sob sigilo. De acordo com a advogada Beatriz Hernandes Branco, seu cliente foi difamado, caluniado e ofendido pelos vídeos.
Segundo a juíza, "há prova inequívoca (entenda-se segura)" de que os vídeos de Douglas imputam "fatos desabonadores, o que, por certo, pode caracterizar ofensa à honra" do autor da ação. "Também demonstrado está o receio de dano irreparável, ou de difícil reparação, decorrente da violação a direito à imagem, o que torna imperativa a retirada das publicações", escreve a magistrada.
Nos vídeos, Douglas mostra, de forma borrada, uma lista que diz conter dados de mais de 700 pessoas. O deputado diz ainda ter encaminhado o documento a autoridades como a Polícia Civil, a Polícia Federal e a Embaixada dos Estados Unidos para investigações.
Uma lista com nomes, endereços e telefones, com as mesmas características da anunciada por Douglas, foi veiculada na internet, mas o deputado nega ter vazado seu dossiê online. No mês passado, ele foi condenado a pagar R$ 20 mil em danos morais a uma pessoa que teve os dados divulgados na lista.
Por sua vez, o parlamentar acusa os atifascistas de estarem por trás de um vazamento de dados seus.
Branco, que representa outras três pessoas também presentes na lista, afirma que a determinação desta sexta é reflexo da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) contra o dossiê preparado pelo Ministério da Justiça, que também mirava antifascistas.
"Está claro que a conduta do deputado é ilícita e coloca em risco todas as pessoas que estão na lista", diz a advogada.
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