A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) do Ministério Público Federal e o Ministério Público de Contas de São Paulo solicitam que o secretário especial de Comunicação Social do governo Jair Bolsonaro, Fabio Wajngarten, responda na Justiça por atos de improbidade administrativa.
O pedido vai agora para análise da Procuradoria da República do Distrito Federal.
O motivo da ação é a veiculação da campanha "O Brasil não pode parar", do governo federal, que estimula as pessoas a voltarem a trabalhar e a circular nas ruas, o que é expressamente desencorajado pela Organização Mundial de Saúde e pelas autoridades sanitárias brasileiras em meio à pandemia do novo coronavírus.
Segundo a ação proposta pela Procuradoria, a propaganda deslegitima medidas de preservação da vida e da integridade física dos brasileiros ao incentivar movimento contrário ao isolamento social como forma de conter a crise.
Na visão dos procuradores, a campanha colocou em risco os brasileiros que a assistiram e gerou desconforto para os governadores que têm defendido a política de isolamento da população. Na esteira da propaganda, argumenta o documento, diversos protestos contra as medidas de isolamento foram convocados no país.
Em meio à crise do coronavírus, a pasta de Wajngarten contratou, por R$ 4,8 milhões e sem licitação, uma nova agência de comunicação para tocar as mídias sociais do governo.
Uma das principais atribuições iniciais da IComunicação Integrada foi a de produzir a campanha "O Brasil não pode parar".
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