O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou a obrigatoriedade do passaporte da vacina contra Covid-19 para todo viajante que vier do exterior para o Brasil. Somente serão dispensados de apresentar o documento passageiros que apresentem razões médicas e também quem venha de país em que comprovadamente não haja vacina disponível ou por razão humanitária excepcional.
Para o magistrado, teste negativo de Covid ou quarentena não podem ser opções para o passaporte da vacina, já que ela dificilmente poderia ser controlada.
Segundo o ministro, permitir a livre opção pela quarentena "cria situação de absoluto descontrole e de consequente ineficácia da norma".
Na decisão, Barroso entendeu que há urgência para o tema em razão do aumento de viagens no período que se aproxima e pelo risco de o Brasil se tornar um destino antivacina.
A partir de agora, empresas de transporte, terrestre ou aéreo, e os órgãos que fiscalizam a entrada de viajantes no país terão que exigir o documento, como já acontece com o teste de Covid-19: todo passageiro precisa apresentar um exame negativo para a doença antes de embarcar para o Brasil.
"O ingresso diário de milhares de viajantes no país, a aproximação das festas de fim de ano, de eventos pré-Carnaval e do próprio carnaval, aptos a atrair grande quantitativo de turistas, e a ameaça de se promover um turismo antivacina, dada a imprecisão das normas que exigem sua comprovação, configuram inequívoco risco iminente, que autoriza o deferimento da cautelar", escreve Barroso na decisão.
As críticas dele à exigência de passaporte da vacina, para viajantes ou no âmbito de governos estaduais e de empresas têm sido recorrentes.
Na semana passada ele afirmou que não se vacinou e desafiou quem quiser demiti-lo por esse motivo.
"Hoje querem impor algo que alguns não querem. Por exemplo: eu não tomei vacina. Alguém vai me demitir por causa disso? Ah, eu sou um péssimo exemplo. Olha, isso chama-se liberdade", disse, em entrevista ao Poder360.
O magistrado mencionou pedido da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) nesse sentido e citou "inércia" do Executivo em atualizar a portaria que trata do ingresso no país.
Na decisão, ele citou o surgimento da ômicron, nova variante da doença que representa risco muito elevado, segundo a OMS (Organização Mundial de Saúde).
Neste sábado (11), o estado de São Paulo confirmou o quarto caso de variante ômicron do novo coronavírus. O infectado é um homem de 67 anos, morador da capital paulista, que não viajou para o exterior, ao contrário dos casos anteriores, de pessoas vindas da África.
com LÍGIA MESQUITA, VICTORIA AZEVEDO, BIANKA VIEIRA e MANOELLA SMITH
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