A Precisa começou a faturar com as vendas da vacina Covaxin para clínicas privadas ainda em janeiro, antes da assinatura do contrato com o Ministério da Saúde e de ser autorizada a importar o imunizante pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Pelo menos uma delas quer o dinheiro de volta.
É o que mostra uma ação movida pela Clinica de Vacinas MDC, de Porto Alegre (RS) –que chegou a desembolsar R$ 66,4 mil da primeira parcela da compra das vacinas, mas não recebeu uma única ampola até agora– e processa a Precisa para ser reembolsada.
Na ação, a MDC diz que foi procurada pela Precisa no fim de janeiro. E assinou contrato para a compra de 3 mil doses da Covaxin, por US$ 40,28 a unidade –na época, o equivalente a R$ 664 mil.
A base para o acerto foi um outro contrato, firmado entre a Precisa e a Associação Brasileira de Clínicas de Vacinas (ABCVAC). Ele previa que a empresa priorizaria a venda de 5 milhões de vacinas aos associados da entidade —como a MDC. No total, a Precisa conseguiria faturar cerca de R$ 800 milhões com as clínicas. Ainda não se sabe ainda quantas delas, como a MDC, chegaram a fechar negócio.
O acordo com o setor privado foi firmado até mesmo antes do contrato da Precisa com o Ministério da Saúde –celebrado quase um mês depois, no dia 25 de fevereiro.
Na época, integrantes da pasta faziam "pressão atípica" sobre o servidor Luís Ricardo Fernandes Miranda para que a importação da Covaxin fosse acelerada, conforme relato dele ao Ministério Público Federal e à CPI da Covid.
Enquanto a negociação da Precisa com a associação de clínicas privadas já prosperava e o servidor, segundo diz, sofria pressões, o presidente Jair Bolsonaro relutava em comprar outras vacinas, como a da Pfizer.
Os senadores querem apurar o apoio do governo à iniciativa privada ao mesmo tempo em que atrasava a compra dos imunizantes da rede pública.
O contrato da Precisa com a clínica MDC previa a devolução do dinheiro caso as doses não fossem entregues até o dia 30 de abril.
Para que isso ocorresse, seria necessário que a Anvisa liberasse a importação emergencial da Covaxin até essa data –o que não ocorreu. O aval da agência à compra só foi dado em junho.
Com isso, a MDC pediu o dinheiro de volta. Mas a Precisa quis reter 20% do valor.
A clínica acionou a Justiça, que já bloqueou uma parte dos recursos. E abriu prazo para a empresa apresentar seus argumentos.
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