Empresas têm reclamado da falta de um órgão para solucionar dúvidas relativas à Lei Geral de Proteção de Dados, apesar do prazo para adequação já estar em andamento, segundo advogados.
O então presidente Michel Temer assinou, em 27 de dezembro de 2018, uma medida provisória que cria uma autoridade nacional para o tema.
A entidade, porém, ainda não foi formalmente estruturada, segundo Maria Fernanda Hosken, do Franco Advogados.
Há uma preocupação, por exemplo, das companhias que são obrigadas por lei a coletar informações e repassá-las ao poder público, caso de hotéis e distribuidoras de energia.
Pelo texto, elas são consideradas operadoras, porque tratam dados a mando de um controlador, mas, na prática, existem nuances, diz Hosken. “Há quem argumente que, por estarem cara a cara com os titulares, podem ser controladoras.”
O tema não consta nas prioridades dos cem primeiros dias do governo Bolsonaro, e há um receio que a MP caduque.
“Se não for aprovada, voltaremos ao status anterior, em que o prazo para as mudanças entrarem em vigor diminui em seis meses e some a figura do conselho e da autoridade de proteção de dados”, diz Renato Ópice Blum, professor do Insper.
“A fiscalização seria muito esparsa, ficaria complexo para empresas fazerem previsões.”
A orientação para clientes até o momento é de se prevenir e iniciar adaptações baseadas na GDPR, versão europeia da lei de dados, afirma Fabio Pereira, sócio do Veirano.
Principais pontos da Lei Geral de Proteção de Dados
- Texto abrange dados coletados em qualquer plataforma, tanto online quanto em papel ou áudio
- Todas as empresas que lidam em alguma medida com dados devem seguir a lei, não apenas aquelas de tecnologia ou do setor financeiro
- Dados poderão ser armazenados e tratados quando forem necessários para determinado serviço ou quando houver consentimento de quem cede as informações
- Quem fornece os dados pode acessar as informações armazenadas por uma empresa e pedir correções ou a exclusão
- Empresas que desrespeitarem a lei poderão receber desde advertência a multas de até 2% de seu faturamento, com teto de R$ 50 milhões
- Autoridade Nacional de Proteção de Dados estava prevista no projeto de lei, mas trecho foi vetado por Michel Temer para, depois, ser acrescentado via MP
Moeda estrangeira
O Grupo Confidence, que pertence à multinacional Travelex, vai abrir ao menos 20 casas de câmbio no Brasil neste ano, segundo a diretora-executiva da companhia no país, Ana Tena.
A empresa planeja investir cerca de R$ 40 milhões na operação brasileira em 2019.
“A prioridade é inaugurar unidades em shoppings, onde os clientes se sentem mais seguros, e principalmente em capitais”, afirma a executiva.
A companhia, que possui também um banco especializado em câmbio, tem reduzido sua proporção de lojas de rua e em locais com maior índice de roubos.
Parte do aporte previsto para 2019 será aplicada no desenvolvimento de plataformas digitais.
O grupo cresceu 15% em faturamento durante a crise e projeta alta de 20% na receita neste ano, segundo Tena.
130
são as casas de câmbio do grupo no Brasil
R$ 230,6 milhões
foi a receita bruta em 2017
R$ 8,5 milhões
foi o lucro líquido no período
Faltou dar um gás
O consumo de gás natural no Brasil caiu 2,8% em 2018, segundo a Abegás (associação que representa o setor).
O desligamento de usinas termelétricas a partir de outubro, que levou a uma retração de 11,4% na demanda do setor de geração elétrica, foi o responsável pela queda.
Todas as outras áreas analisadas tiveram alta. A maior variação ocorreu no segmento automotivo (12,2%). No industrial, o maior consumidor, a variação foi de 4,3%.
Sem marca, sem nome
A farmacêutica EMS deverá investir R$ 50 milhões em sua divisão de genéricos neste ano, de acordo com o diretor do setor, Aramis Domont.
O aporte, porém, não será feito em estrutura produtiva, mas em vendas, treinamentos e marketing, afirma.
“Já fizemos no ano passado investimentos em capacidade e, só em genéricos, conseguimos fabricar mais de 230 milhões de caixas.”
A área representa um terço do faturamento de R$ 13,7 bilhões da EMS.
Em 2019, serão pelo menos 11 lançamentos, para tratamento de doenças como hipertensão, diabetes, anti-inflamatórios e contraceptivos.
R$ 4,5 bilhões
é o faturamento da área de genéricos da EMS
596 milhões
de unidades foram produzidas em 2018
Serviços no PIB
O setor de hotelaria e turismo foi o que teve o maior crescimento do número de unidades de franquia no país em 2018, de acordo com a ABF (Associação Brasileira de Franchising).
“Os serviços representam uma fatia crescente da economia brasileira, e com esse segmento não é diferente; é o que apresenta as altas de franqueados e de receita mais significativas”, afirma Marcelo Maia, diretor-executivo da associação.
Na comparação da receita das franquias por setor, no entanto, o de alimentação é o mais representativo.
O Brasil não é uma exceção: geralmente restaurantes são mesmo as maiores redes, segundo Maia.
Crédito O montante emprestado para micro, pequenas e médias empresas cresceu 14,5% em 2018 no Itaú. Foram concedidos R$ 68,2 bilhões.
Altitude Há 29 anos na American Airlines, Dilson Verçosa Jr. será o novo diretor-geral da companhia aérea para Américas do Sul e Central.
Hora do café
com Felipe Gutierrez (interino), Igor Utsumi e Ivan Martínez-Vargas
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