� economista do BNDES. O artigo n�o reflete necessariamente a opini�o do banco.
Patentes sem abusos
O governo Obama revogou neste m�s uma decis�o tomada pela ITC -sigla em ingl�s para Comiss�o de Com�rcio Internacional-, que havia proibido a importa��o pela empresa americana Apple de vers�es do iPad e do iPhone 4 produzidas na China, beneficiando a sul-coreana Samsung, que tem produ��o no Texas, num lance de uma longa batalha que as empresas travam em torno de patentes.
No caso, est� em jogo uma tecnologia, patenteada pela Samsung, que permite que v�rios dispositivos fa�am transmiss�es simult�neas, via banda larga de celular.
A ITC � uma ag�ncia governamental americana que analisa disputas comerciais com mais celeridade que a Justi�a. Desde 1987, o governo americano n�o revertia decis�o da ITC. A alega��o por t�-lo feito agora � que a suspens�o das importa��es teria impacto sobre as condi��es de concorr�ncia no EUA. Al�m disso, como a Samsung pode manter sua demanda na
Justi�a, o governo cr� que poss�veis problemas est�o minorados.
As vers�es de tablets e celulares em disputa, mesmo n�o sendo as mais recentes, s�o bem vendidas. Por isso, as a��es da Samsung ca�ram de imediato quase 1%.
Os EUA, por sua lideran�a econ�mica e tecnol�gica, costumam defender regimes estritos de patentes. H� no epis�dio uma preocupa��o com os interesses comerciais de uma empresa americana. No entanto, ele tamb�m pode indicar flexibiliza��o da posi��o do pa�s sobre patentes.
O dilema b�sico de um sistema de patentes � fazer um balan�o apropriado entre a remunera��o do trabalho intelectual, importante para incentivar as inova��es, e a prote��o do interesse p�blico e da concorr�ncia, que a patente limita ao criar um monop�lio de pelo menos 20 anos, per�odo longo demais para a rapidez que as inova��es tecnol�gicas costumam ter em v�rios setores.
� dif�cil estabelecer um regramento inequivocamente justo. Na pr�tica, prevalecem os interesses de cada pa�s.
O problema � que, para fazer parte da OMC, um pa�s precisa ser signat�rio do Trips, o acordo internacional sobre propriedade intelectual, que regula de maneira bem estrita as exig�ncias m�nimas que devem ter as leis nacionais -por exemplo, a validade de pelo menos 20 anos de uma patente e a possibilidade de o titular proibir um terceiro de usar o objeto patenteado.
� contra uma interpreta��o r�gida desta �ltima regra que se op�e a recente decis�o do governo Obama, que prefere puni��es monet�rias contra infra��es a patentes, e n�o a proibi��o de vender produtos, que � um golpe muito duro na competi��o.
Outra de suas preocupa��es � conter a atua��o de escrit�rios de patentes cuja especialidade � promover a��es judiciais. O objetivo declarado � defender inventores, mas o governo americano entende que essas a��es se tornaram em boa medida fr�volas, visando a especular contra grandes firmas.
Isso ocorre, entre outros motivos, porque os EUA permitem e incentivam que qualquer coisa seja patenteada, mesmo que seu resultado seja demasiadamente incremental. Com isso, h� uma prolifera��o de monop�lios, que tamb�m acabam inibindo o processo inovativo e elevando os pre�os de produtos que precisam utilizar v�rias patentes.
Essa mudan�a de �nfase da pol�tica americana deveria incentivar outros pa�ses, como o Brasil, a se posicionar mais fortemente contra o abuso de patentes.
Um caminho poss�vel � tornar mais exigentes os requisitos para a concess�o de patente, evitando aceitar inova��es muito incrementais.
Outro caminho poss�vel � usar mais frequentemente o licenciamento compuls�rio. Ele � permitido pelo Trips e pela lei brasileira para casos em que h� interesse p�blico ou ocorre comercializa��o insatisfat�ria, abuso de poder econ�mico etc.
Em f�rmacos, o licenciamento compuls�rio permite reduzir o custo de desenvolver uma tecnologia no pa�s. Por vezes, apenas a sua amea�a serve para evitar abusos no caso de um licenciamento volunt�rio.
A tarefa n�o � simples. Exige, por exemplo, identificar empresas capazes de fazer a produ��o localmente e garantir acesso � mat�ria-prima. No Brasil, isso j� ocorreu com o efavirenz, o principal medicamento de combate � Aids. N�o faltam exemplos de outros medicamentos em que essa medida poderia ser aplicada, favorecendo a sa�de p�blica e o desenvolvimento industrial.
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