� economista do BNDES. O artigo n�o reflete necessariamente a opini�o do banco.
O n� do ICMS
A dificuldade de reformar o ICMS � uma evid�ncia do qu�o complexo �, numa jovem democracia como a brasileira, viabilizar um projeto visando ao desenvolvimento e � redu��o das disparidades regionais. Os mecanismos do ICMS s�o intrincados. Tento explicar o essencial. Para tanto, recorri � ajuda de minha colega economista Erika Ara�jo.
O ICMS � um tributo estadual cuja divis�o da arrecada��o, quando uma transa��o comercial � feita entre diferentes Estados, obedece a um princ�pio misto de origem e destino. O Estado onde ocorre o consumo cobra a diferen�a entre a al�quota total do ICMS (o padr�o � 17%) e o valor cobrado na origem.
Hoje, o tributo na origem � 12%, ficando 5% para o Estado de destino. A exce��o � quando a venda � feita de um Estado do Sul/Sudeste, fora o Esp�rito Santo, para outro localizado nas demais regi�es, em que a tributa��o na origem � de 7%.
A guerra fiscal ocorre pela concess�o unilateral de isen��es tribut�rias, que s�o ilegais, pois precisam da aprova��o de todos os Estados. Para atrair investimentos, um Estado oferece � empresa o direito ao cr�dito de um tributo que n�o recolheu na origem. Assim, � dada uma vantagem em rela��o aos concorrentes no Estado de destino, o que permite reduzir pre�os e/ou elevar as margens de lucro.
A generaliza��o da guerra fiscal -que n�o � feita s� pelos Estados menos industrializados- fez com que todos perdessem arrecada��o.
Para se defender, cada Estado passou a reagir isoladamente, glosando cr�ditos indevidamente concedidos na origem. Por�m essas glosas viram disputas judiciais, criando uma incerteza que pode prejudicar novos investimentos.
O STF tem decidido pela ilegalidade de isen��es unilaterais, mas em geral elas s�o recriadas com outros nomes. Uma s�mula vinculante pode ser estabelecida.
Para mitigar o problema, o governo editou a MP 599, que, ao gradualmente reduzir as al�quotas de origem at� se unificarem em 4%, diminuiria o espa�o da guerra fiscal. E foram previstos dois fundos para os Estados -um para compensa��o de receitas e outro de desenvolvimento regional -, que em 20 anos podem consumir R$ 400 bilh�es.
A MP apontou na dire��o certa. Mas houve problemas. Ela n�o tratou do ac�mulo de cr�ditos que tende a ser gerado pela redu��o das al�quotas de origem, algo que a limita��o do espa�o n�o permitir� tratar. Mais importante, � problem�tico ter mantido a al�quota de origem da Zona Franca de Manaus (ZFM) em 12%.
Valeria a pena uma empresa de eletr�nicos transferir sua produ��o para a ZFM, elevar as compras externas de insumos, que contam com isen��o do imposto de importa��o e tamb�m poder�o contar com at� 12% de redu��o do ICMS que o Estado do Amazonas ter� a chance de continuar concedendo.
O Senado ainda mudou a proposta da MP: nas vendas para o Sul e o Sudeste, a al�quota de origem nos Estados das demais regi�es cairia apenas at� 7%. Ademais, algumas cidades de Estados do Norte tamb�m manteriam a al�quota de 12%.
N�o basta reduzir as al�quotas de origem. Sem eliminar as diferen�as entre elas -at� ampliando-as em alguns casos-, � dif�cil acabar com a guerra fiscal. O governo federal ainda tem que arcar com a compensa��o aos Estados. � prov�vel que cres�am as distor��es provocadas pelo ICMS.
Por isso, as indica��es s�o de que o governo vai desistir de mudar o ICMS, no que faz bem. Mas o problema da guerra fiscal persiste.
Sua trag�dia � que, em vez de ser uma forma de reduzir o desequil�brio produtivo regional, seu pretenso objetivo inicial e condi��o crucial para o Brasil se tornar desenvolvido, ela tem tido o efeito oposto: perda fiscal generalizada, mais burocracia, incerteza jur�dica, desincentivo ao investimento e esvaziamento das cadeias produtivas.
A inclus�o social recente deveria ser uma alavanca para reduzir disparidades produtivas regionais. Hoje, investir no Nordeste, por exemplo, � algo que o mercado exige da estrat�gia de muitas empresas.
Entretanto, falta alinhar um projeto de industrializa��o, que fa�a o crescimento do consumo ser mais bem aproveitado pela ind�stria nacional. Se seus est�mulos em boa parte vazam para as importa��es, o investimento escasso faz os Estados continuarem numa disputa federativa pouco din�mica e fratricida, que nem a oferta de compensa��o financeira pela Uni�o � capaz de conter.
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