O Fórum Jurídico de Lisboa, idealizado e promovido pelo ministro decano do STF, Gilmar Mendes, tornou-se um evento incontornável para o diálogo institucional entre Brasil e Portugal e um ponto de encontro obrigatório para tomadores de decisão políticas de primeira grandeza.
Com temas que vão além do direito, abrangendo questões econômicas e sociais, o fórum proporciona um espaço plural e descontraído para debates relevantes que impactam ambas as nações e hoje fazem a agenda internacional.
Gilmar afirma que o ambiente de paz política e relações civilizadas faz de Portugal uma plataforma adequada para discussões significativas, onde palestrantes se transformam em assistentes —o que seria impossível no Brasil.
Foi na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, celeiro hegemônico do poder em Portugal e alma mater de muitos dos seus pensadores e políticos mais relevantes que, numa manhã de junho, o ministro falou à coluna em mais uma conversa com "Gente de Cá e de Lá", agora em parceria com Ricardo Santos Ferreira, do Jornal Económico em Portugal e que pode ser vista na íntegra aqui.
O fórum está em sua 12ª edição. A que é que se deve esta longevidade?
Nós começamos este debate a partir de uma perspectiva que já tentávamos desenvolver no Brasil, que era o diálogo institucional e constitucional entre Brasil, Portugal outros países. Fazíamos um fórum, um seminário de direito constitucional, que eu acho que já vai lá na 25ª ou 26ª edição.
E nas conversas que fazíamos e fizemos com os parceiros portugueses, especialmente o professor Blanco de Moraes, surgiu a ideia de fazermos um fórum que poderia ser realizado no Brasil ou em Portugal, ou alternadamente no Brasil e em Portugal. E começamos então, ainda de forma bastante modesta, o Fórum de Lisboa. Isso já vai há 12 anos.
O que diferencia o Fórum de Lisboa de outros eventos jurídicos?
O Fórum de Lisboa é um espaço de pluralismo, por onde passam pessoas de diversas tendências políticas em um ambiente descontraído e civilizado. Embora haja momentos de peculiaridade, o ambiente é propício ao diálogo. As questões discutidas são fraturantes para todas as sociedades, como fake news e inteligência artificial. Lisboa oferece um espaço adequado para o pensamento e debate, com um ambiente de paz política que não se traduz em agressões.
Por isso escolheu Lisboa?
Portugal vive um ambiente de paz política e relações civilizadas. Além disso, há uma relação de muito acolhimento e até de orgulho em relação à sua grande obra que é o Brasil. A maior obra talvez do império português foi a construção deste colosso. Lisboa oferece a ambiência adequada para o fórum, sendo um espaço onde o pensamento e o debate encontram terreno fértil.
Que se tornou um sucesso com impacto na economia lusa…
Embora eu não tenha um cálculo exato, é evidente que o fórum impacta positivamente a economia portuguesa. Muitos brasileiros vêm ao evento com suas famílias, bloqueando suas agendas e custeando suas próprias despesas. Isso se traduz em um número expressivo de participantes que movimentam a economia local, desde a aviação até a hospedagem e alimentação. A TAP [Transportes Aéreos Portugueses] deve estar contente com isso [risos].
A democracia está em perigo com os avanços e recuos da globalização? Quais os desafios atuais, considerando o papel do STF?
O STF nunca foi tão desafiado. Por exemplo, durante a pandemia, diante do negacionismo do governo anterior, o tribunal fortaleceu estados e municípios para que aplicassem as recomendações da OMS [Organização Mundial da Saúde].
A polarização na sociedade brasileira foi marcante, e o tribunal teve que intervir em várias ocasiões. Hoje, os desafios para a democracia envolvem a necessidade de controle da comunicação pulverizada e das fake news, que impactam a liberdade de imprensa e outros aspectos fundamentais.
Qual é a posição do Brasil no atual quadro geopolítico?
Com a mudança de governo, o Brasil volta a ser um importante player internacional. O presidente Lula é reconhecido como um líder democrático, e o país tem condições de estar entre as nações livres do mundo. Temos um potencial enorme em energia limpa, riquezas minerais e um parque industrial respeitável. Se o Brasil tiver sorte e juízo pode estar entre as nações líderes do mundo. A nossa política internacional deve considerar essa nova realidade, com atenção especial para o diálogo sul-sul e a relação com os países lusófonos.
O fórum contribui para esse monumento.
O Fórum de Lisboa promove um diálogo profícuo que justifica sua realização. É fundamental para reforçar a relação entre Brasil e Portugal e expandir essa cooperação para os países lusófonos. A criação de uma nova institucionalidade e a recuperação de políticas de abertura para a África são exemplos de como essa relação pode contribuir para enfrentar desafios globais e fortalecer laços históricos e culturais.
Eu coloquei já para os colegas do fórum que nós devemos ter um capítulo sobre a CPLP [Comunidade dos Países de Língua Portuguesa] já para o próximo fórum. É fundamental que nós, que temos a pátria comum que é a nossa língua portuguesa, estejamos, de fato, atentos a isso.
Creio na relação que Portugal exerce na Europa, agora, com a designação muito benfazeja de [António] Costa para a presidência do Conselho Europeu. Costa é um amigo do Brasil, que sempre falou em prol do acordo Europa-Mercosul. Portugal sempre apoiou o Brasil nos seus pleitos, se nós olharmos os diferendos nas assembleias internacionais. Isto é notório, e nós temos de perceber esse papel e nos valer, inclusive, desta boa integração de Portugal na União Europeia.
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