O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE) afirmou nesta terça-feira (9) que defende que o Executivo não entre no debate sobre incluir armas de fogo na lista dos produtos taxados pelo Imposto Seletivo (IS) na regulamentação da reforma tributária.
O IS, mais conhecido como "imposto do pecado", foi criado pela emenda constitucional da reforma tributária para sobretaxar bens considerados danosos à saúde e ao meio ambiente. No ano passado, na tramitação da PEC (proposta de emenda à Constituição) na Câmara, deputados do PL conseguiram derrubar essa cobrança obrigatória sobre armas de fogo que constava no texto.
"Não tem que fazer esse debate de novo. A reforma tem tanta coisa importante e vai voltar isso? Vamos ver", disse Guimarães, após deixar reunião de líderes da base de Lula (PT) e vice-líderes do governo. "A ideia do Arthur [Lira] é não levar grandes polêmicas para o plenário", afirmou.
Nesta tarde, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se reúne com líderes partidários para debater pontos do texto. A expectativa é que nesta quarta-feira (10) sejam suspensas as comissões temáticas da Casa para haver um esforço desde cedo para votar o projeto em plenário.
A pauta armamentista é defendida por aliados de Jair Bolsonaro (PL) e teve grande projeção durante a gestão do ex-presidente. Membros do PL não querem a inclusão das armas de fogo no IS —o partido tem a maior bancada da Casa, com 92 deputados. De outro lado, parlamentares de partidos da esquerda dizem que as armas de fogo devem ser taxadas pelo IS.
Apesar disso, dentro do próprio PT, há deputados que concordam com a posição de Guimarães. Um deles diz, sob reserva, que o tema pode acirrar a polarização política da Casa e acabar prejudicando o andamento da reforma como um todo.
Carlos Zarattini (PT-SP), por sua vez, diz ser favorável à discussão. "Tem várias coisas dentro da lista do IS e armas de fogo não. A sociedade é majoritariamente contra as armas, pode ser que a maioria aqui [no Congresso] não seja. Vamos fazer o debate, se perdeu, perdeu."
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