O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, afirmou que a corte vive sob o regime de teto de gastos e nunca ultrapassou esse limite, em uma referência às despesas com passagens aéreas e diárias de viagens noticiadas nas últimas semanas.
"Nós somos muito criteriosos nos gastos. Ninguém aqui viaja de primeira classe. A única pessoa que tem passagem paga pelo Supremo é o presidente. E mesmo assim geralmente só viaja a convite. São raras as situações em que nós viajamos com despesas pagas pelo STF", afirmou.
A declaração foi dada durante sessão plenária desta quarta-feira (26), quando o presidente do STF fez um balanço dos trabalhos do primeiro semestre.
Ele citou, por exemplo, dez casos que considera os mais importantes julgados no período, dentre eles o do porte de maconha para uso pessoal, concluído nesta quarta depois de quase nove anos.
No fim do discurso, ele agradeceu a imprensa que cobre o STF, que tem, segundo ele, papel imprescindível para levar informação ao público.
"Nós gostamos de elogios, prestamos atenção às críticas, e procuramos nos aprimorar sempre que possível", disse.
No dia 10, em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, Barroso afirmou haver implicância nas críticas aos gastos com viagens dos membros do Supremo.
Ele disse não haver exigência legal nem regimental para transparência de agenda dos magistrados, de modo que cada um pode escolher se torna públicas suas atividades, e que não há nada de irregular nessas decisões individuais.
Na ocasião, Barroso afirmou ainda não achar prioritária a discussão de um código de ética para os ministros, como fez a Suprema Corte dos Estados Unidos. "Não acho que seja uma assombração, mas, se há uma percepção negativa da sociedade, então é possível que haja discussão interna."
O presidente da corte saiu em defesa dos gastos com a segurança dos magistrados, alegando haver uma incompreensão em relação ao tema. Disse que autoridades como os presidentes da República, da Câmara dos Deputados e do Senado utilizam agentes de segurança para locais privados e que não é possível regular a vida particular deles.
Antes, no dia 6, Barroso já havia saído em defesa dos gastos com a segurança de ministros da corte, um dia após a revelação de que um segurança de Dias Toffoli recebeu R$ 39 mil em diárias internacionais por viagem ao Reino Unido que incluiu a ida do magistrado à final da Champions League.
"Até pouco tempo atrás, os ministros do Supremo Tribunal Federal circulavam em agendas pessoais e até institucionais inteiramente sós. Infelizmente, nos últimos anos, fomentou-se um tipo de agressividade e de hostilidade que passaram a exigir o reforço da segurança em todas as situações", afirmou.
"As autoridades públicas de todos os Poderes circulam com esse tipo de proteção seja em eventos privados, seja em eventos públicos. Porque, evidentemente, a agressão ou o atentado contra uma autoridade, em agenda particular ou não, é gravosa para a institucionalidade do país", completou.
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